A população do Município de Ocara (distante 95 km de Fortaleza) passou a contar com a Vara Única da Comarca, que tem juiz, servidores e demais profissionais necessários ao julgamento de processos. A inauguração ocorreu nesta quarta-feira (25/04), conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
O desembargador explicou que a elevação da comarca à condição autônoma ocorreu após estudos realizados pelo Tribunal. “Foram utilizados critérios técnicos e objetivos, que envolveram basicamente o número de processos que tramitam na unidade e a população”.
Além disso, o presidente do TJCE destacou que a presença do juiz na unidade permitirá que os atos processuais tramitem com mais brevidade, com “um serviço mais ágil para os jurisdicionados”.
Para o juiz auxiliar Ricardo Barreto, designado para responder pela Vara, “ganha a comunidade e o Poder Judiciário também, que repensa a estrutura para atuar de forma mais eficiente”. O magistrado informou que na Comarca tramitam 2.500 processos para uma população de 25 mil habitantes, e a implantação da unidade será muito importante “para a pacificação social no Município”.
A prefeita de Ocara, Amália Pereira, considerou o momento como um “sonho realizado”. A gestora disse que a inauguração é muito importante porque proporcionará uma autonomia ao Município. “Chegou no momento certo e eu só tenho a agradecer em nome de todos os ocarenses.”
Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência, Luciano Lima Rodrigues e Marcelo Roseno; o deputado estadual Bruno Pedrosa; a promotora de Justiça Rafaela Cabral; e o vereador de Ocara Marcondes Barboza, entre outras autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo local.
TRANSFORMAÇÃO EM COMARCA-SEDE
Tramitam na Vara 2.525 ações, sendo os trabalhos conduzidos pelo juiz auxiliar Ricardo Barreto. Antes, Ocara era vinculada à Comarca de Chorozinho, e o magistrado se deslocava periodicamente à unidade para analisar os processos. A partir de agora, tem estrutura de pessoal própria. A transformação em sede ocorreu por meio da lei estadual nº 16.397/2017 (nova Organização Judiciária do Ceará), de autoria do TJCE. O objetivo é corrigir distorções no número de processos por unidade, gerando a equalização da demanda no Estado, beneficiando a sociedade como um todo.
Essas situações foram diagnosticadas pelo Grupo de Trabalho, criado em 24 de fevereiro do ano passado, pela Presidência do Tribunal, para elaborar o estudo técnico da reestruturação da Organização Judiciária. A equipe verificou que, das 35 vinculadas, somente Ocara atendeu aos critérios para ganhar uma vara e se transformar em sede: população de 25.261 habitantes (o mínimo é de 15 mil) e demanda processual (658) acima de metade (500 ações) da média (1 mil) do Ceará, nos últimos três anos, contados no início do estudo. Essas regras estão na Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da extinção, transformação ou transferência de unidades.
AMPLIAÇÃO EM TODO O CEARÁ
O aumento de varas contempla outras regiões do Estado. Até o próximo dia 30, o TJCE implantará a 4ª Vara de Tráfico de Drogas de Fortaleza. O cronograma incluiu também Horizonte, Canindé, Itaitinga, Acaraú, Beberibe, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, que ganharão novas unidades (uma em cada comarca) até 30 de junho deste ano. Já de 1º de julho a 19 de dezembro, serão contempladas Iguatu, Russas, Viçosa do Ceará, Trairi e Icó (uma nova vara em cada comarca); além de Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú (duas novas varas em cada comarca).