A população da Comarca de Caucaia, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, passa a contar com os serviços do 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos, inaugurado nesta segunda-feira (30/05), pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O equipamento atenderá a mais 39 comarcas da região.

Na ocasião, a desembargadora exaltou o trabalho desenvolvido pelos juízes auxiliares da Presidência, Flávia Setúbal, Ricardo Alexandre e Emílio Viana, que concentraram esforços para implantar esse projeto na atual Gestão. “Não tem sido fácil, mas tudo que a gente consegue com dificuldade o resultado sempre é exitoso. Porque nós tivemos que organizar não só a estrutura física, mas também escolher magistrados, equipes de trabalho para que este Núcleo pudesse funcionar e o resultado fosse no formato que idealizamos”, disse.

A magistrada destacou o comprometimento na entrega de uma melhor prestação jurisdicional. “Essa iniciativa objetiva agilizar a realização de audiências de custódia e avaliar medidas de inquéritos policiais. Aquele magistrado que hoje se considera sobrecarregado, o Tribunal de Justiça estará atento para lhe proporcionar todas as condições a fim de que desempenha suas atividades satisfatoriamente, à medida que o cidadão também tenha atendimento eficiente”, afirmou a presidente do TJCE, ao anunciar que em breve voltará à cidade para inaugurar um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

O diretor do Fórum de Caucaia, juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, reiterou a importância do equipamento. “O Brasil assinou protocolos internacionais em que se comprometeu a fazer essa revisão das custódias em até 24 horas por um juiz. E a gente sabe que os tratados internacionais para serem implementados levam um certo tempo, e eu me sinto muito orgulhoso de estar aqui no Estado do Ceará participando da implementação deste Núcleo de Custódia que visa, sim, atender plenamente os compromissos internacionais que o nosso país assumiu”, ressaltou.

O juiz titular do Núcleo, David Ribeiro de Souza Belém, destacou a função do juiz auxiliar, a qual desempenhou por 11 anos, e agradeceu o reconhecimento da atual Gestão. “Preparei-me e comecei a enxergar a custódia de uma maneira diferente. Vai acabar aquele problema que os juízes criminais têm, de ter uma pauta de audiência de instrução e, do nada, ter que parar tudo para encaixar uma audiência de custódia. Estou com o doutor Valdecy e com a nossa equipe com o propósito de ajudar vocês a não ter mais esse problema. Vocês vão receber o processo já com denúncia, vão se preocupar só com a instrução. E essa parte pré-processual nós faremos lá no Núcleo de Custódia”, explicou o magistrado.

A servidora Gabriela Lima Pinheiro, que inicia hoje as atividades no 4º Núcleo, acredita na importância do trabalho que será desenvolvido. “Eu sei que é fundamental para o preso, assim que entra no sistema, ter essa agilidade no atendimento, na realização da audiência de custódia que verifica como se deu a legalidade da prisão e se há necessidade de ele permanecer custodiado ou não”.

Também participaram da inauguração o vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho, além de magistrados e servidores do Fórum local. Ao todo, serão instalados seis Núcleos, criados pela Resolução nº 1/2022, do Pleno do Tribunal de Justiça.

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PRÓXIMA INAUGURAÇÃO

Nesta terça-feira (31), às 9h, será instalado o Núcleo da Comarca de Crateús, que também contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.