Um dos avanços mais significativos da atual Gestão foi a ampliação dos Núcleos de Justiça que agilizam os serviços para a população que mora na Capital e Interior do Estado. Nesta quarta-feira (28/01), durante solenidade híbrida no Fórum Clóvis Beviláqua, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, inaugurou os dois mais recentes: os Núcleos de Justiça 4.0 de Saúde Pública e de Juizados Especiais Adjuntos.

“O Tribunal criou o primeiro Núcleo 4.0 ainda em 2022. Observamos os resultados positivos, e decidimos que iríamos investir na ampliação dessas unidades na atual Gestão. Estudamos bastante e verificamos que, entre as demandas com maior necessidade, estão as que agora serão direcionadas para os Juizados Especiais Adjuntos e a Saúde Pública”, destacou o presidente do TJCE, acrescentando que o Judiciário cearense conta agora com oito unidades instaladas.

Para a coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio, as unidades “representam uma nova era para o Judiciário cearense. Nós estamos integrando as ferramentas tecnológicas avançadas cada vez mais com a jurisdição e a vida do cidadão. As soluções digitais vêm para oferecer serviço mais rápido, eficaz e acessível. Não é só modernização tecnológica ou o cidadão resolver o litígio de forma rápida, mas garantir o acesso amplo à Justiça, com redução do tempo de tramitação do processo, acessibilidade digital para partes e advogados interessados, além de sustentabilidade no uso de recursos. Na prática, seremos o Juizado 100% digital e virtual com competência para todo o Estado, exceto onde há sede de Juizado”, explicou a magistrada.

O trabalho ainda contará com os juízes Luiz Eduardo Viana Pequeno e Paulo Sérgio dos Reis, todos atuando sem prejuízo das funções originais, além de servidoras e servidores. A unidade englobará casos novos e a redistribuição de feitos em tramitação de competência dos Juizados Especiais Cíveis através do Sistema Processual eletrônico (PJe). O cronograma terá início no dia 17 de fevereiro e seguirá até 16 de junho, conforme estabelecido na Portaria nº 74/2025.

“O Núcleo 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos atuará sob a supervisão da Presidência do Tribunal e foi feito no mesmo modelo do Nupaci. É uma unidade 100% virtual, não tem sede em uma comarca específica, a sede dele é no Estado de Ceará. Estamos trazendo toda uma estrutura de apoio, com assistentes, juízes leigos, conciliadores, estagiários, e isso vai desafogar muito as comarcas do Interior que não têm unidade autônoma de Juizados”, ressaltou o juiz Marcelo Roseno, auxiliar da Presidência do TJCE.

SAÚDE PÚBLICA

Já o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública abrangerá, a partir de 17 de fevereiro, casos novos e a redistribuição de feitos em tramitação, incluindo os cumprimentos de sentença, envolvendo o direito à saúde, de competência dos Juizados Especiais Fazendários de Fortaleza. A relação de procedimentos consta na Portaria nº 73/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (21/01).

“Nosso objetivo é ajudar a aprimorar as soluções tecnológicas para o tema saúde, tornando, assim, os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará cada vez mais eficientes, eficazes e acessíveis aos jurisdicionados, além de melhorar a gestão dos processos para juízes, servidores, advogados e todos que atuam no Sistema de Justiça”, afirmou a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues. Também estão engajados na unidade o juiz Jamyerson Câmara Bezerra e a juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, bem como servidoras e servidores.

“No caso do Núcleo 4.0 – Saúde Pública, nesse primeiro momento ele auxilia a competência dos Juizados Fazendários da Capital, na área da saúde, e no segundo momento passa a atuar nos processos de saúde do Interior, nos quais o Estado do Ceará seja parte ou litisconsorte (juntamente com os municípios), que também é uma experiência nova”, informou o juiz auxiliar da Presidência.

FIQUE POR DENTRO

O Tribunal de Justiça do Ceará criou nove Núcleos 4.0, sendo um na Gestão 2021-2023, para processos de Execuções Fiscais, e os demais na Gestão 2023-2025, sob a Presidência do desembargador Abelardo Benevides Moraes. Dos oito Núcleos 4.0 criados na atual Administração do Tribunal, dois foram possíveis por meio de resolução (Seguro DPVAT e Alerta Celular Ceará), e seis foram viabilizados por lei, incluindo Execuções de Título Extrajudicial, Cumprimento de Sentença Fazendário e Cumprimento de Sentença Cível, além dos Núcleos de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos e Saúde Pública, instalados nessa terça-feira, e 2º Grau, que ainda será entregue.

Os Núcleos em funcionamento têm assegurado maior celeridade aos julgamentos, contribuindo para uma redução significativa dos acervos. A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal para alinhar-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo uma gestão mais acessível e eficiente.