O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta terça-feira (14/05), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Quixadá, a oitava unidade especializada do Estado, e entregou o Fórum Desembargador Avelar Rocha reformado para a população quixadaense. O objetivo do Judiciário estadual é fornecer uma estrutura mais moderna e acessível para os cidadãos e cidadãs, além de aprimorar o atendimento e dar mais celeridade aos processos relacionados à Lei Maria da Penha. 

“A aplicação da lei vai ser obtida de uma maneira mais célere e mais efetiva. E há as medidas protetivas ao alcance imediato das mulheres que se sentirem ameaçadas. O homem que comete esse crime tem que ser responsabilizado e punido, mas creio que, além da punição necessária e inafastável, há também a necessidade de envolver a sociedade como um todo, homens e mulheres, na criação e na fomentação de uma cultura de convivência pacífica e de respeito à integridade física, psicológica e sexual da mulher”, salientou o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do TJCE, que conduziu as solenidades. 

O Juizado funciona dentro da Casa da Mulher Cearense de Quixadá, no bairro Planalto Renascer. O espaço foi inaugurado em dezembro de 2022 e acolhe mulheres dos 18 municípios do Sertão Central. Segundo a governadora em exercício, Jade Romero, é um reforço contar com o Poder Judiciário na pauta das mulheres. “Agradeço muito ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides Moraes, que teve toda a sensibilidade para que a gente conseguisse fazer essa implantação e estivessem funcionando, aqui na Casa da Mulher Cearense de Quixadá, todos os órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública. Então, a gente consegue fechar um ciclo para atender de forma integral as mulheres vítimas de violência aqui no Sertão Central”. 

A coordenadora da Casa da Mulher Cearense de Quixadá, Lígia Leão, explicou que a rede de proteção atua para que as mulheres consigam não apenas romper a violência, mas também conquistem a autonomia financeira. E acrescentou que o funcionamento dos serviços da Justiça no mesmo espaço é essencial. “É mais uma estrutura que se soma para que possamos fortalecer o empoderamento, a proteção às mulheres que sofrem violência doméstica. O Juizado vai contar com salas de audiência, gabinetes, salas para cartório, sala de arquivo e salas para os assessores”. 

AMPLIAÇÃO DE JUIZADOS DA MULHER 
Este é o sexto Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher instalado no Interior do Estado. As comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Maracanaú e Caucaia já contam equipamentos do mesmo tipo. Na Capital, são duas unidades especializadas em funcionamento. A ampliação das unidades especializadas em processos relacionados à Lei Maria da Penha é parte do compromisso da atual Gestão do TJCE, que inclui dois novos Juizados da Mulher em Fortaleza, conforme projeto de lei sancionado pelo governador do Ceará no último dia 2 de maio.  

Durante o evento, foi lida mensagem da presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que não pôde estar presente em razão de outro compromisso institucional. Para a magistrada, a ampliação do atendimento especializado para o Interior é fundamental. “Sinaliza o comprometimento do Poder Judiciário com a política de atendimento especializado destinada às vítimas deste crime, cujo impacto resvala em distintas gerações e em toda sociedade. Que a nova unidade judiciária seja um símbolo de esperança, um refúgio seguro para as mulheres que buscam Justiça e proteção. E que possamos continuar trabalhando, em união, para alcançar um mundo onde todas sejam tratadas com dignidade, respeito e igualdade”, enfatizou. 

Confira VÍDEO com as principais ações realizadas pela atual Gestão do TJCE para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.

FÓRUM MODERNIZADO
Após a inauguração do Juizado da Mulher de Quixadá, o vice-presidente do TJCE entregou o a reforma do Fórum Desembargador Avelar Rocha. Entre as melhorias realizadas estão novas instalações elétricas, climatização das áreas comuns, sinalizações em Braille, banheiros acessíveis, novas celas e reforço no apoio aos policiais. Também foi implantada sala de Depoimento Especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O prédio ainda conta com fraldário e sala de amamentação. A iniciativa faz parte do Plano de Obras do Judiciário estadual, que envolve ações voltadas à modernização de instalações em comarcas interioranas. 

“Quixadá é uma cidade que historicamente tem uma relevância muito grande no Sertão Central. É um expoente social, financeiro, é uma cidade universitária. As pessoas que necessitarem vão ter instalações modernas e um ambiente de atendimento, de acolhimento condigno com as necessidades. Além disso, as pessoas que trabalham no Poder Judiciário também vão ter condições mais dignas, confortáveis e que estimulem o compromisso com a instituição e com a sociedade”, destacou o desembargador Heráclito Vieira. 

O juiz Wallton Pereira de Souza Paiva, diretor do Fórum de Quixadá, considerou que as ações do Tribunal representam “avanços significativos para a prestação jurisdicional em nossa comunidade. A reinauguração do Fórum reflete o compromisso do Poder Judiciário com a excelência no serviço prestado à sociedade, proporcionando um ambiente adequado e acessível para a resolução de conflitos”. Sobre a instalação do Juizado, o magistrado afirmou que reforça o “compromisso em proteger e promover os direitos das vítimas, garantindo-lhes o acesso à Justiça de forma rápida e eficaz”. 

Outra novidade é a instalação de uma Central de Atendimento Judicial (CAJ) para tornar mais humanizado o serviço. O diretor estadual de atendimento do TJCE, Nelson Nogueira, falou sobre a relevância da expansão. “A CAJ de Quixadá é um marco muito significativo porque é a primeira Comarca no terceiro núcleo. Estamos conseguindo interiorizar, trazer essa capilarização do atendimento para o Interior. São 12 protocolos de atendimento que foram mapeados de acordo com a as particularidades da nossa população e a equipe já está capacitada, plena para fazer essa implementação. A gente vai começar a desenhar uma estrutura de atendimento paras as comarcas vizinhas, com sede em Quixadá. Até o final da Gestão pretendemos implantar em 34 comarcas, Quixadá é a 14ª”. 

Também estiveram presentes nos eventos as deputadas estaduais Larissa Gaspar e Jô Farias; a secretária-executiva da Secretaria das Mulheres, Raquel Andrade; o secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio; o prefeito de Quixadá, Ricardo José de Araújo Silveira; o juiz de Direito José Hercy Ponte de Alencar, titular do Juizado Especial de Quixadá e presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM); além de juízes da Comarca e outras autoridades.