O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou oficialmente, nesta sexta-feira (18/05), as instalações próprias para realização de audiências com réus presos por meio do sistema de videoconferência. A estrutura conta com cinco salas equipadas especificamente para essa finalidade, localizadas no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), além de um equipamento móvel, que estão conectadas com seis unidades prisionais do Estado (CPPLs II, III e IV, IPPOO II e presídios de Pacatuba e Caucaia).
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, destacou que essa iniciativa, resultado de convênio com o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), irá reduzir significativamente o deslocamento de presos até o Fórum, dando maior rapidez ao andamento dos processos, reduzindo custos e contribuindo com a segurança de magistrados e servidores do Judiciário, dos operadores do Direito e da sociedade. “Essa nova formatação não só dá celeridade aos processos, como dá segurança jurídica e é uma ferramenta muito importante na prevenção dos riscos à segurança”, afirmou o presidente, durante a solenidade de entrega das instalações, no Fórum Clóvis Beviláqua.
A vice-governadora do Estado, Izolda Cela, destacou que o traslado permanente de pessoas que estão no sistema prisional para as audiências requer um elevado efetivo policial, que ficava comprometido com a realização das escoltas e agora poderá ser destinado para outras funções. “O Tribunal de Justiça, com essa ação, entre outras tantas que estão sendo empreendidas, visa garantir uma estrutura de mais organização, uma sistemática mais eficiente, e isso repercute diretamente na segurança da sociedade”.
A titular da Sejus, Socorro França, parabenizou o TJCE pela iniciativa, ressaltando que a medida evita situações como tentativas de resgate de presos, bem como contribui com a humanização do sistema prisional, possibilitando tratamento mais digno aos internos. “Não tenho dúvidas de que estamos ingressando em um momento histórico muito importante para o sistema penitenciário do Estado do Ceará”, comemorou, anunciando que a medida deverá ser expandida para todas as 16 grandes unidades prisionais do Estado.

A implantação da iniciativa na Justiça estadual teve à frente o desembargador José Tarcílio Sousa da Silva, presidente da Comissão de Informática do Poder Judiciário. Para ele, a ferramenta é uma importante contribuição para o alcance de uma Justiça mais ágil, transparente e humana. “Além da segurança, há um grande ganho na efetividade da prestação jurisdicional, evitando o não comparecimento de presos às audiências, e no aspecto humanitário, evitando que os presos sejam deslocados, muitas vezes de forma inadequada, e passem longos períodos esperando pelas audiências nas dependências do Fórum”, afirmou.
O desembargador destacou ainda que todo o trabalho de implantação foi desenvolvido por magistrados e servidores do Judiciário e contou com a valiosa colaboração de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, com a preocupação de atender a todas as regras jurídicas, como, por exemplo, garantir condições seguras para a realização de entrevista prévia e privada entre defensores ou advogados com os presos.
AUDIÊNCIA
Os presentes ao evento tiveram a oportunidade de conhecer na prática o funcionamento da ferramenta, acompanhando uma audiência presidida pelo juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal, Luiz Bessa Neto. “Essa ferramenta vai trazer ao sistema de Justiça do Ceará o que nós temos de melhor, no resguardo da segurança processual e institucional em todos os níveis e até mesmo alcançando a pessoa do interno carcerário, que em um sistema regular de realização da audiência sofriam o embaraço do traslado e a grande espera para as audiências. Acima de tudo, é a concretização de uma política buscada pelo Judiciário e Executivo no sentido de equilibrar e afastar as tensões sociais. Essas são as virtudes da nova ferramenta processual que vai nos imprimir um grande salto de qualidade para o futuro”, afirmou o juiz.
A solenidade contou ainda com a presença do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio; do procurador-geral da Justiça, Plácido Rios; do defensor público Leonardo Moura, representando a defensora pública geral do Ceará; do advogado Pedro Bruno Amorim, representando o presidente da OAB-CE; dos juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Luciano Lima Rodrigues e Marcelo Roseno, bem como de diversos outros magistrados, servidores e operadores do Direito.
Fonte: FCB