O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta quarta-feira (17/07), o Centro Especializado de Apoio a Vítimas (CEAV) de Fortaleza. O serviço oferecido pela unidade, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), inclui o atendimento, acolhimento e a orientação de pessoas que, direta ou indiretamente, sofrem as consequências de crimes ou atos infracionais.

“Desde 2018, venho tendo contato com a agonia de vítimas diretas de homicídios tentados e com a dor das chamadas vítimas indiretas, familiares de pessoas assassinadas. São perdas incontáveis e sofridas nos mais variados aspectos do cotidiano dessas pessoas que, de tão vulneráveis, não têm ou não sabem a quem se socorrer. Me parece alentadora a instalação de um equipamento como este, que posicionará as vítimas no centro das atenções do Poder Judiciário, lhes restituindo o protagonismo e a dignidade”, destacou a vice-diretora do FCB e coordenadora do CEAV Fortaleza, juíza Daniella Lima da Rocha.

As diretrizes para a instalação do Centro foram determinadas por meio da Portaria nº 772/2023, da Presidência do Tribunal. O objetivo é garantir atenção integral às pessoas que, todos os dias, procuram a Justiça para obter informações sobre procedimentos e processos, bem como para audiências judiciais.

O CEAV contará com a supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, que tem à frente o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. O magistrado considera que a inauguração do Centro é um marco para a Justiça estadual. “Estamos dando um salto de qualidade e atenção a um tema tão sensível quanto é o atendimento às vítimas de violência. A união de todas as instituições fará diferença no que diz respeito à diminuição das consequências das infrações penais”.

No espaço, as vítimas serão atendidas por profissionais qualificados das áreas de psicologia, assistência social e jurídica, que proporcionarão uma escuta ativa e qualificada para identificar os efeitos da violência sofrida. A partir disso, poderão ser feitos encaminhamentos para as redes de serviços públicos envolvendo saúde, assistência e a previdência social, por exemplo, ou ainda para programas de proteção e centros de justiça restaurativa.

A gestora do CEAV Fortaleza, Yane Pereira Machado, pretende que o Centro seja um “local que apresente à vítima a importância dela enquanto protagonista, que não se resume à relevância que ela tem dentro do processo, garantindo um olhar para as dores, para as perdas e para o que fica após o crime. A intenção é prestar a assistência integral para que consigamos minimizar os impactos da violência sofrida”.

O ambiente é formado por uma recepção com sala de espera, uma brinquedoteca, dois cômodos de atendimento individualizado, duas salas para a realização de audiência virtual, um espaço de atendimento em grupo e mais uma área de apoio para a equipe multidisciplinar. O CEAV Fortaleza funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no Setor Verde, Nível S1, nas salas 101 e 102 do FCB.

A iniciativa da Justiça cearense também segue a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para maiores informações, o CEAV Fortaleza pode ser contatado pelo e-mail for.ceav@tjce.jus.br.

O evento ainda contou com a presença da diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda; da coordenadora do GMF, juíza Luciana Teixeira de Souza; do titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Mantovanni Colares Cavalcante; do diretor estadual de atendimento, Nelson Nogueira, entre outros servidores da Justiça cearense.

SERVIÇO
Centro Especializado de Apoio a Vítimas de Fortaleza – CEAV
Funcionamento: Segunda a sexta-feira
Horário: 9h às 18h
Local: Salas 101 e 102 – Setor Verde – Nível 01 – Fórum Clóvis Beviláqua