O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, nesta terça-feira (23/07), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde (Cejusc/Saúde) no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A unidade é destinada à promoção de soluções pacíficas de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar por meio da mediação e da conciliação.

“Era um sonho nosso desde o início da Gestão, que agora é uma realidade. Esse Cejusc/Saúde foi criado por meio da Lei Estadual nº 18.781, em maio deste ano, teve o funcionamento regulamentado pelo Órgão Especial do TJCE no final de junho e agora estamos entregando a estrutura para a população cearense. Não tenho dúvidas de que teremos bons resultados dessa estrutura que foi institucionalizada pelo Tribunal”, afirmou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, acrescentando que o papel do Judiciário ultrapassa a esfera dos julgamentos dos processos.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou que é necessário criar maneiras para suprir as demandas da população, sendo esta a função principal do Cejusc. “A nossa boa vontade e empenho são nesse sentido. Nós precisamos oferecer caminhos para que as pessoas encontrem, de maneira clara e satisfatória, aquilo que pode atender às suas expectativas”.

A unidade recém-inaugurada será coordenada pelo juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, que ressaltou a importância da conciliação para reduzir a quantidade de processos em tramitação na Justiça. “A realidade é que as demandas de saúde vêm aumentando. Existe uma cultura de judicialização e todos nós temos que ser reeducados em relação a isso. Queremos contribuir para que as partes tenham meios de construir uma solução dialogada”, explicou.

O magistrado lembrou que, em parcerias anteriores, como a do projeto Pré-Processual Empresarial, envolvendo entes como a Enel e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), foi possível observar resultados satisfatórios, com muitos acordos sendo firmados de maneira consensual, com celeridade e eficiência, beneficiando tanto os consumidores quanto as próprias empresas.

Estiveram presentes na inauguração a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda; a coordenadora do Nupemec, juíza Ana Paula Feitosa; a procuradora de Justiça Isabel Arruda Porto; o procurador-geral executivo do contencioso geral e administrativo, João Renato Banhos Cordeiro; a defensora pública da União, Lídia Ribeiro Nóbrega; e o subdefensor-geral Leandro Sousa Bessa.

Também participaram o superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Luís Marques Campelo; a vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Niliane Meira Lima; o secretário Municipal de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo Lopes; a superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), Katherine Gondim; a coordenadora de políticas de gestão do cuidado integral à saúde, Lucilene Alice Silva; o presidente da Unimed Fortaleza, Marcos Aragão; e o diretor jurídico tributário da Hapvida, Sileno Guedes.

SERVIÇO
Cejusc/Saúde
Localização: Fórum Clóvis Beviláqua – Setor Amarelo, Nível 0, Sala 015
Contato: cejusc.saude@tjce.jus.br