A população de Caucaia ganhou, na manhã desta segunda-feira (20/08), o 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), inaugurado no Campus da Faculdade Terra Nordeste (Fatene). A partir de agora, os mais de 360 mil habitantes do município, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, poderão ter as demandas de até 40 salários mínimos, como questões nas relações de consumo, resolvidas de forma mais célere.
O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, presidente da Coordenação Estadual dos Juizados, também representando o chefe do Judiciário estadual, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o 2º JECC é necessário para a Comarca e que beneficiará, principalmente, o cidadão. O magistrado destacou a parceria entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fatene, Prefeitura e todos que colaboraram nesse projeto. “Que a unidade possa cumprir o seu papel, no sentido de oferecer prestação jurisdicional que atenda aos anseios da sociedade, oferecendo mais celeridade sem descuidar da qualidade. Esse é um dos nossos desafios, diante das muitas carências, mas temos o mais importante para fazer um bom trabalho, que é a força de vontade. O juiz, com a colaboração de todos, certamente atuará da melhor forma possível.”
Sobre o projeto do TJCE que implantará 19 novas unidades judiciárias em 16 comarcas do Ceará, o desembargador afirmou que “a iniciativa reflete a necessidade de o Judiciário acompanhar o crescimento das cidades e das demandas. O Tribunal busca dotar as comarcas com o mínimo necessário para atender o cidadão. Isso é apenas o começo para, na medida do possível, dar atendimento mais justo para quem precisa da Justiça”.
SEGUNDA MAIOR COMARCA DO ESTADO
Conforme o titular do 2º JECC de Caucaia, juiz Edison Ponte Bandeira de Melo, “a inauguração representa grande avanço para a população de cerca de 360 mil habitantes. Temos aqui uma unidade totalmente estruturada. A Fatene, que já tem a nobre missão de educar, passa a contribuir também para a realização da justiça.”
Segundo o diretor do Fórum de Caucaia, juiz Neuter Marques Dantas Neto, o 2º Juizado é fundamental para a segunda maior comarca do Estado, em termos populacionais, e uma das que mais arrecadam. “Temos cerca de 360 mil habitantes e, mais servidores, recursos humanos e mais estrutura física significam melhoria para o cidadão. A demanda aqui é grande em razão do tamanho da população e da extensão territorial do município, que tem cidade, praia e interior.”
O professor Paulo César Cavalcanti, diretor-geral (Gestão Corporativa) da Fatene, reconheceu que a expectativa é grande no sentido de, além do papel de educar, fazer a Justiça prevalecer no município, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. “Trabalhamos em conjunto com a equipe do Tribunal para fazer o melhor possível dentro da área destinada à unidade. Construímos um Juizado moderno e vamos treinar nossos alunos para que eles possam desempenhar suas funções da melhor forma nos dois Juizados.”
Caucaia possui também dez Varas: três Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude, três Criminais e uma do Júri. Funcionam no Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, na rua 15 de Outubro, S/N, bairro Novo Pabussu. O 1º Juizado fica na rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro, e o 2º JECC está na Fatene (rua Coronel Correia, 1119, bairro Soledade).
PRESENÇAS
Também presentes à inauguração os juízes Marcelo Roseno de Oliveira (auxiliar da Presidência do TJCE), Luiz Augusto de Vasconcelos (coordenador dos Juizados do Interior), Ijosiana Cavalcante Serpa (coordenadora dos Juizados da Capital), Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (diretora do Fórum das Turmas Recursais), José Maria dos Santos Sales (vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados – ACM), Themis Pinheiro Murta Maia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, Maria Valdileny Sombra Franklin, Elizabete Silva Pinheiro, Michel Pinheiro e Cândice Arruda de Vasconcelos; os promotores de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa; o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim; os professores Francisco Pessoa Furtado (diretor-geral – Institucional – da Fatene), Mariete Ximenes de Araújo Lima (diretora Acadêmica da Faculdade) e Ana Paula Araújo de Holanda (coordenadora do curso de Direito); além de Djacir Ribeiro Parahyba Neto (vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará – OAB/CE para a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF) e Francisco Nivaldo de Moraes Pessoa (secretário-geral da OAB/RMF).
AUMENTO DE UNIDADES
Assim como Caucaia ganhou o 2º Juizado, outras 15 Comarcas foram contempladas com aumento de unidades judiciárias, conforme prevê a nova Organização Judiciária do Ceará (lei nº 16.397, de 14 de dezembro de 2017). Já foram implantadas a Vara Única de Ocara, as segundas Varas de Horizonte e de Itaitinga e a 3ª Vara de Canindé.
O cronograma terá, até o fim deste ano, novas estruturas em Acaraú (2ª Vara), São Gonçalo do Amarante (2ª), Beberibe (2ª), Viçosa do Ceará (2ª), Trairi (2ª), Icó (2ª), Russas (3ª), Iguatu (4ª), Juazeiro do Norte (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões), Sobral (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões) e Maracanaú (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões).