O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou, nesta semana, o Serviço de Certidões Cíveis e Criminais no âmbito do 2º Grau. Com a medida, o cidadão passa a se dirigir a um único local quando precisar solicitar o documento. O atendimento é feito das 8h às 18h, na Secretaria Judiciária, que fica no 1º andar do Palácio da Justiça.

É possível requerer: Certidão Narrativa Cível e Criminal, que informa a situação em que se encontra um processo; Certidão Negativa Cível e Criminal, dizendo se uma pessoa ou empresa tem ou não processo cível ou criminal em tramitação no Tribunal; e Certidão de Prática Jurídica, que é requerida por advogados para comprovar atuação em processo.

A chefe do Serviço de Certidões, Ana Cláudia Cunha Cordeiro, explica que “antigamente, as certidões eram feitas informalmente nos departamentos cível e penal, acarretando um volume de trabalho nesses setores”. Ela acrescenta que, dessa forma, será possível oferecer um atendimento de melhor qualidade ao cidadão que procurar o Judiciário.

As certidões devem ser solicitadas pessoalmente. Os interessados precisam apresentar cópia do documento de identidade e do CPF. O prazo para expedição é de até 48 horas.

No caso das negativas cíveis e criminais, é possível fazer um requerimento pela internet. Basta acessar o site www.tjce.jus.br, clicar em “Cidadão” e depois em “Certidão Negativa”. Ao ser encaminhado para uma nova página, é só selecionar a opção “Requerimento para Certidão Cível e Criminal de 2º Grau” e preencher o formulário. Em seguida, o cidadão recebe um e-mail informando sobre a data para o recebimento.

“Foi uma maneira que encontramos para facilitar a vida do cidadão, que nesses casos não precisa se dirigir ao Tribunal duas vezes. Ele só vai precisar fazer a retirada do documento. Também estamos trabalhando para que, em breve, seja possível receber a certidão negativa via internet”, finaliza.