O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) editou a Portaria nº 1170/2020, que será publicada nesta sexta-feira, 28/08, regulamentando o acesso às unidades judiciais de 1º Grau em todo o Estado a partir de 1º de setembro. A medida vale para as varas que ainda possuam processos físicos, todos os dias da semana, e inicialmente, em dois dias por semana nas varas com processos 100% digitalizados, mantendo a disponibilização do aplicativo WhatsApp Business.

Os horários de expediente serão das 8h às 15h nas comarcas do Interior e das 11h às 18h na Capital. O objetivo da Portaria é garantir o atendimento presencial ao público nas atividades classificadas como presenciais ou semipresenciais e também viabilizar o regime misto de trabalho.

AUDIÊNCIAS SEMIPRESENCIAIS

Nas datas especificadas, também será permitida a realização de audiências semipresenciais. O TJCE destaca que atividades essencialmente presenciais e as semipresenciais já retornaram à modalidade tradicional de trabalho, em todo o Poder Judiciário cearense, não trazendo prejuízo aos fluxos de trabalho nem ao atendimento às partes, assim como promotores, advogados e defensores. Os prazos processuais também já estão correndo normalmente.

A Portaria considera as prescrições estabelecidas pelas Resoluções 322 e 329, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas impostas pelo Poder Executivo, no âmbito do Estado do Ceará.

DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS

Para viabilizar o atendimento presencial e a realização de audiências semipresenciais, cada gestor deverá elaborar escala de trabalho de seus servidores e demais colaboradores, facultado o rodízio, devendo indicar sempre um agente público para a atividade presencial no expediente forense. A especificação dos dois dias de atendimento presencial das unidades judiciais 100% digitalizadas será encaminhado à diretoria dos respectivos Fóruns, que divulgará o calendário no portal do TJCE.

As regras de acesso aos espaços físicos, bem como o protocolo sanitário geral, deverão ser seguidos em todos os prédios do Poder Judiciário do Estado do Ceará.