O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou termos de cooperação técnica com instituições de ensino superior de Sobral para promover ações junto ao sistema socioeducativo e unidades de acolhimento de Sobral, garantindo uma proteção integral de crianças e adolescentes. Também serão realizadas atividades de extensão e pesquisa para viabilizar a integração entre educação superior, políticas públicas, movimentos sociais, comunidade e mercado de trabalho na região.

A iniciativa formaliza o trabalho que já era realizado por meio da Rede de Diálogos. Criado em 2022 pela Vara da Infância e da Juventude de Sobral, o projeto é vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal e envolve instituições públicas e privadas que atuam na área.

Além de acompanhar a situação de cada adolescente em cumprimento de medida, a Rede oferece serviços de saúde e assistência social para os jovens e seus familiares, bem como encaminha para instituições de ensino e, dependendo do caso, para o mercado de trabalho.

“A partir desse grupo se iniciaram as audiências concentradas no sistema socioeducativo de Sobral e a atuação das universidades dentro dos centros. Os termos de cooperação formalizam essas ações, já que hoje temos estudantes dos cursos de Enfermagem, Psicologia, Medicina, Direito, Farmácia e até Arquitetura participando das atividades não somente com os adolescentes em ressocialização, como também nas unidades de acolhimento, onde ficam as crianças em situação de vulnerabilidade”, explica a juíza Kathleen Kilian, idealizadora da Rede de Diálogos.

 

 

A magistrada afirma que a ação reforça o compromisso com a responsabilidade social tão presente nessas instituições de ensino e concretizam novas oportunidades e sonhos aos jovens. Também acrescenta que foi a partir desse diálogo interinstitucional que o Centro Universitário Inta disponibilizou quatro vagas de jovem aprendiz para egressos do sistema socioeducativo. “Também tivemos, lá no final de 2023, três bolsas de graduação EaD disponibilizadas pelo Uninta. Já ano passado foram mais quatro bolsas de graduação semipresencial da Faculdade Luciano Feijão e seis bolsas EaD disponibilizadas pela Faculdade 5 de Julho”.

 

ATRIBUIÇÕES

 

Coube ao juiz Bruno dos Anjos representar o Judiciário na assinatura do convênio de cinco anos com a Faculdade Luciano Feijão. A instituição deve realizar a capacitação de colaboradores; ofertar às crianças e adolescentes em situação de acolhimento atendimentos médicos e serviços educacionais; oferecer atividades de extensão aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, bem como aos egressos e a seus familiares.

 

 

Já o juiz Wirllenson Flávio Barbosa Soares representou o TJCE na assinatura do convênio com o Uninta e com a Faculdade 5 de Julho, que firmaram termo de cooperação com validade de dois anos. Caberá às instituições realizar atividades com a participação de docentes, discentes e técnicos das áreas de conhecimento específico; indicar profissionais do quadro de pessoal que possam colaborar com orientação das alunas e dos alunos junto às ações e atividades extensionistas; e permitir, de acordo com disponibilidade, a utilização de seus espaços físicos para a execução de programas e atividades da Rede de Diálogos.

Todas as ações serão supervisionadas pelo Poder Judiciário estadual, que encaminhará as crianças e os adolescentes para as atividades de extensão e atendimentos.