O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, firmará, nesta terça-feira (21/03), às 10 horas, termos de cooperação técnica com as prefeituras de Maracanaú e Caucaia. O documento também será assinado pela titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus, juíza Graça Quental, pelo Ministério Público, Secretaria da Justiça e Cidadania e Defensoria Pública Geral do Estado. O convênio possibilita implantar a Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos, vinculada em cada uma das comarcas, para a execução de penas e medidas alternativas.
A Central tem como objetivo implementar, monitorar e avaliar ações de execução de penas e medidas alternativas, que podem ser pagamento de multas, prestação de serviço à comunidade e entidades públicas ou até interdição temporária de direitos, como a suspensão da prática de uma profissão ou de uma atividade (dirigir, por exemplo).
Além disso, o trabalho possibilitará o enfrentamento da violência e a prevenção da criminalidade de forma integrada com as instituições que compõem o Sistema de Justiça. Vai desenvolver, ainda, ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho.
A equipe que atuará na Central, localizada no Juizado Especial Cível e Criminal da respectiva comarca, deverá ser formada pelos próprios municípios, e composta de servidores ou estagiários das áreas de psicologia, assistência social e pedagogia.
SERVIÇO
Data: 21/03/2017
Hora: 10 horas
Local: Sala de Convivência, no 2º andar do Palácio da Justiça – Cambeba