Com o objetivo de estimular cada vez mais a conciliação e a mediação como métodos de solução de conflitos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênios com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado, a Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Faculdade Farias Brito (FFB). Nesta terça-feira (08/03), as universidades e as instituições assinaram sete convênios para instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e desenvolvimento de parcerias.
Os convênios visam atender às novas demandas de audiência de conciliação criadas a partir da Lei da Mediação (nº 13.140/2015) e do novo Código de Processo Civil (CPC). Para a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público têm o dever de estimular a conciliação e a mediação, garantindo a resposta mais adequada às demandas. “Já as instituições de ensino possuem um papel fundamental nessa mudança de mentalidade, pois cabe aos juristas em formação a consolidação da mudança de paradigma que agora iniciamos”, afirmou.
O desembargador Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, garantiu que a participação das universidades é muito importante. Outras instituições de ensino, segundo o desembargador, já se prontificaram a participar do projeto. “É necessário começar os trabalhos com um número reduzido de instituições. A responsabilidade do TJCE em fiscalizar e analisar o funcionamento dos centros nesse primeiro momento faz com que não possamos firmar um número maior de convênios de imediato”. Conforme o magistrado, após um período de funcionamento uma nova análise será realizada para que então novos convênios possam ser firmados.
A defensora pública-geral do Estado, Mariana Lobo, cumprimentou a presidente pelo trabalho do TJCE em reunir as instituições em busca de um bem maior. “É uma gestão baseada no diálogo e na construção coletiva. Somar diferentes perspectivas é que faz com que o projeto dê certo”, disse.
O MP/CE também é parceiro indispensável, principalmente no Interior do Estado. E trabalhar em métodos alternativos de solução de conflitos é o novo caminho para o Judiciário, de acordo com o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios. “É uma nova forma de gerir conflitos. Só assim poderemos fazer melhor o nosso trabalho, que é solucionar problemas”.
Representando a universidade, a reitora da Unifor, Fátima Veras, agradeceu o empenho de todos na concretização desse projeto. Já a coordenadora acadêmica da FFB, Fernanda Denardin, afirmou que a instituição vai se esforçar para que o centro funcione cada vez melhor.