O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou, nesta quinta-feira (14/12), convênio para instalação do 13º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) na Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro), que tem sede no bairro Jacarecanga, na Capital. Assinaram o documento o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes e a diretora-geral da instituição, professora Christianne Leopoldino.
Atualmente o 13º JECC funciona no bairro Monte Castelo. “Estamos praticando um ato em que a sociedade será a maior beneficiada. Pois se utiliza da ambiência da universidade para executar a atividade-fim do Judiciário, de modo mais eficiente e próximo da população”, disse o desembargador.
Para a coordenadora do curso de Direito, Juliana Wayss Sugahara, a iniciativa é muito relevante. “É importante porque permite que os alunos tenham o contato direto com o dia a dia do Juizado. Eles serão beneficiados diretamente, além da comunidade no entorno da Faculdade”. Em meados de janeiro de 2018 começam os trabalhos de instalação, para início de funcionamento em fevereiro.
Conforme o convênio, o 13º Juizado terá sala de espera de audiência, sala do Ministério Público, sala da OAB, sala da Defensoria Pública, gabinete do juiz, sala de audiências de instrução, de conciliação, de secretaria com balcão de atendimento ao público, além de almoxarifado.
Com a unidade, será oferecida prestação jurisdicional em dois turnos para todos os tipos de atendimentos realizados pelos JECCs, com protocolo até 18h. Além disso, o Tribunal deve disponibilizar computadores e demais equipamentos de informática, bem como ficar responsável pela manutenção.
À Fametro caberá a boa conservação do imóvel, custos com energia elétrica, água, esgoto e demais tributos, promover a segurança do local e disponibilizar, anualmente, quatro estagiários do curso de Direito, entre outros compromissos.