A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, e o governador do Estado, Camilo Santana, firmaram termo de cooperação para inserir egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (04/11), no auditório do Palácio da Abolição.
O convênio faz parte das ações do Pacto por um Ceará Pacífico e também é uma ampliação do projeto “Reconstruir”, desenvolvido pelos juízes Luciana Teixeira e Cézar Belmino (titulares, respectivamente, da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da Capital). Atualmente, o projeto possibilita a contratação de apenados para trabalharem em canteiros de obras em Fortaleza e na Região Metropolitana.
Agora, com a assinatura do termo de cooperação, o “Reconstruir” vai abranger também empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado. O convênio prevê que a Secretaria da Justiça e Cidadania, em conjunto com as Varas de Execução Penal, selecione 20 egressos. A parceria inclui ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), a quem compete sensibilizar outras empresas para contratação de mão de obra.
Na ocasião, a desembargadora Iracema Vale parabenizou a atuação de magistrados e servidores e disse que “o Tribunal de Justiça estará sempre disposto a colaborar com trabalhos que beneficiem a sociedade”. A magistrada também destacou outras ações empreendidas pelo Poder Judiciário, como o programa “Audiência de Custódia” e o projeto “Um novo Caminhar”, que visa inserir mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Segundo o governador Camilo Santana, a parceria com o Tribunal dá possibilidade para que os egressos não retornem ao crime, promovendo assim a redução dos índices de violência. “Esse é um programa em defesa da vida, porque une todos na construção de uma sociedade mais pacífica, justa e solidária”.
O procurador-chefe do MPT/CE, Carlos Leonardo Holanda Silva, reconheceu que “as políticas públicas realizadas de forma integrada produzem mais resultados. Essa iniciativa é um grande avanço e com certeza será muito bem-sucedida”.
EXPANSÃO
Presente ao evento, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, afirmou que realizará convênio semelhante ainda este ano, para vagas em órgãos municipais. “Queremos engajar todos os atores sociais nessa ação de cunho humano, que tem o objetivo de recuperar vidas”, declarou.
Durante a solenidade, Governo e Prefeitura de Fortaleza entregaram 50 carrinhos de lanches a egressos que receberam aulas de boas práticas alimentares e empreendedorismo, ministradas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e pelo Sebrae. A circulação dos carrinhos foi autorizada pela Prefeitura que, a cada seis meses, poderá renovar a autorização.
Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; os desembargadores Francisco Gomes de Moura (ouvidor-geral do TJCE), Adelineide Viana (coordenadora do programa Audiência de Custódia no Ceará), Paulo Airton Albuquerque Filho e Vera Lúcia Correia Lima; a deputada Raquel Marques (representando a Assembleia Legislativa); além de juízes, procuradores, políticos e secretários de Estado.