O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênio com o Governo do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça estadual e a Organização Educacional Farias Brito para implementar atividades de educação a distância dentro das unidades prisionais. O acordo foi assinado nesta sexta-feira (26/08), durante a 6ª reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará pacífico.
A iniciativa se dará por meio do programa “Um Novo Tempo”, que vai permitir formação de turmas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de alfabetização. Além disso, vai disponibilizar bolsas de estudos para o ensino superior aos apenados do regime aberto, semiaberto e egressos, e ainda doação de material didático.
O convênio foi assinado pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Poder Judiciário; o governador Camilo Santana; a procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão; e o diretor superintendente da Organização Educacional Farias Brito, Tales de Sá Cavalcante.
Na ocasião, a desembargadora agradeceu a colaboração do grupo Farias Brito e enalteceu o grande trabalho desenvolvido pelos juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior. “Eles foram os responsáveis para que hoje pudêssemos estar aqui fazendo com que esse convênio aconteça.”
O governador Camilo Santana ressaltou a importância da parceria. “Todos temos que darmos as mãos e somarmos esforços para que possamos garantir um Estado de paz e menos violência em nosso Ceará.”
O diretor superintendente do Fárias Brito, Tales de Sá, afirmou que “hoje aprendi lições com o setor público. Não existe governo separado de população, o que deve existir é cearense cidadão”.
O programa “Um Novo Tempo” atende apenados em livramento condicional ou que cumprem penas nos regimes aberto e semiaberto. Eles contam com benefícios como trabalho remunerado, estudo, capacitações profissionais, acompanhamento psicossocial e encaminhamentos para tratamentos psicológicos.
3ª CÂMARA CRIMINAL
A desembargadora Iracema Vale reafirmou a parceria no programa Ceará Pacífico, e destacou a criação da 3ª Câmara Criminal do TJCE. “Esse era um objetivo da minha gestão. Foi um sonho que se transformou em realidade, e que vai agilizar o julgamento dos processos criminais no 2º Grau.”
Presente à reunião, a desembargadora Francisca Adelineide Viana, gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), apresentou os dados das cinco Varas do Júri. Ela informou que foram realizados 323 júris pelas unidades em 2015. Somente este ano, até julho, foram promovidos 185 júris e estão marcados julgamentos para o mês Nacional do Júri, que é novembro.
A desembargadora Adelineide também disse que o crescimento dos números foi devido ao “maior apoio e controle institucional”, como a designação de juízes auxiliares para cada unidade, promotores de justiça e defensores público.
A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, apresentou balanço dos trabalhos referentes ao primeiro ano de atuação da unidade, que ocorreu no último dia 21 de agosto. Durante o período, foram proferidas 6.542 decisões. Deste total de réus analisados, 3.715 tiveram a prisão preventiva decretada e 2.827 obtiveram a liberdade. Desses, 2.455 foram soltos por meio de medidas cautelares; 355 por alvarás de soltura; e 17 por relaxamento de prisão.
PROJETO TEMPO DE JUSTIÇA
Ainda durante o evento, foi apresentado software que auxiliará na apuração dos crimes de homicídios e servirá para monitorar o tempo que as instituições envolvidas atuam na ação.
O sistema acompanha desde a notícia do crime, passando pela atuação da polícia e do Ministério Público, até chegar ao Judiciário. Segundo o secretario de Tecnologia da Informação do TJCE, Luciano Comin, que também participou da apresentação, esse novo sistema vai permitir os esclarecimentos das informações até a punição do acusado. “É um processo completo para dar respostas a sociedade”, observou.
Para isso, foi criada uma comissão que fará o monitoramento dos trabalhos de alimentação dos dados no sistema. A ferramenta foi desenvolvida por equipe de tecnologia da informação da Vice-Governadoria, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, o Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua e o Ministério Público do Ceará (MP/CE).