O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinará, às 15h desta segunda-feira (20/03), Acordo de Cooperação Técnica Institucional para a qualificação profissional de adolescentes em situação de acolhimento institucional. O evento ocorrerá no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
O convênio será assinado com a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRTE/CE), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS/Ce), Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac).
Segundo o documento, o objetivo é promover a contratação de jovens, na condição de aprendizes, por parte de empresas interessadas, garantindo o desenvolvimento da formação teórica e prática. Para isso, serão implementados programas de aprendizagem profissional para adolescentes com faixa etária de 14 a 18 anos.
Também serão identificadas empresas interessadas no cumprimento da cota de aprendizagem, para acomodar os adolescentes em seus estabelecimentos, na etapa prática.
Além disso, as instituições que fazem parte do convênio atuarão na conscientização da sociedade com intuito da integração social de jovens que, ao completarem sua maioridade civil, tornam-se desprovidos da proteção e amparo do acolhimento institucional e acabam por seguir trajetórias que os levam a situações de ricos e à violência.
A iniciativa considera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também leva em conta os decretos nº 5.598, de 2005, nº 8.740, de 2016, e nº 5.598, que regulamentam a contratação de aprendizes e autorizam o cumprimento da cota de aprendizagem pelos estabelecimentos interessados, priorizando a inclusão de jovens acolhidos em abrigos.
SERVIÇO
Data: 20/03/2017
Hora: 15 horas
Local: Sala da Presidência – 2º andar do Palácio da Justiça
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Cambeba