O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no exercício da Presidência, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, convocou, para esta quinta-feira (24/09), sessão do Tribunal Pleno para examinar e deliberar sobre a proclamação do resultado da aplicação de penalidade ao juiz Francisco Chagas Barreto Alves. A convocação consta no Edital nº 123/2015, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (21/09).
A medida se dá em virtude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter alterado a base de cálculo do quórum para instalação de Processo Administrativo Disciplinar. Segundo o órgão, o quórum deve ser calculado pelo total de desembargadores do Pleno, descontando o número de cargo vagos. O TJCE tem 43 cargos de desembargadores, mas, atualmente, conta somente com 41 magistrados (um recém aposentado e outro afastado por decisão judicial).
No último dia 17, Chagas Barreto foi condenado à pena de censura pública. Na ocasião, 21 desembargadores, entre eles o relator do caso, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, defenderam a aposentadoria compulsória do juiz. Contudo, de acordo com a Resolução nº 135 do CNJ, a pena máxima (da aposentadoria compulsória) só poderia ser aplicada se a maioria absoluta dos componentes do Pleno optasse por ela. Por essa razão, Chagas Barreto teve de ser submetido à pena de censura pública (a segunda mais votada durante o julgamento).