O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está entre os dez tribunais selecionados pelo programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para integrar o projeto Rede de Justiça Restaurativa. A primeira reunião sobre o assunto ocorreu nessa quarta-feira (06/05), por videoconferência, e teve o objetivo de alinhar as atividades que serão desenvolvidas de forma remota durante o contexto da pandemia do Coronavírus (Covid-19) até que seja possível retomar a execução presencial das ações.

“No nosso caso, como já temos o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur) e um espaço físico no Fórum Clóvis Beviláqua, esse programa vai permitir o fortalecimento das nossas ações, com formação e capacitação de facilitadores, sensibilização dos operadores do Direito, divulgação institucional”, explicou o juiz Jaime Medeiros, coordenador do Nujur.

Também estiveram na reunião as servidoras Isabela Barbosa Ferreira (técnica judiciária), Pavla Martins de Martins (psicóloga), Maria Lúcia Pinheiro Garcia da Silva (psicóloga) e o servidor Marcos Antonio Silva da Costa (auxiliar judiciário), que integram o Núcleo de Justiça Restaurativa, e a coordenadora estadual do Justiça Presente, Nadja Bortolotti.

Além de representantes do Ceará, a videoconferência contou com a participação de integrantes dos tribunais estaduais do Acre, Amapá, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que tem sede em São Paulo.

O projeto Rede de Justiça Restaurativa está sendo desenvolvido com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), cuja equipe também esteve na reunião.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias para promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. No Ceará, a implantação do Nujur no Poder Judiciário ocorreu em fevereiro de 2017, em atendimento à Meta 8 do CNJ. A finalidade é aproximar vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema, que não seja apenas a punição.

A sala do Nujur é o espaço físico onde ocorre o acolhimento de jovens em situação de conflito com a lei e também das vítimas, dentro do Judiciário. Também no local são realizadas capacitações e palestras ligadas à temática, com o objetivo de disseminar a prática de justiça restaurativa de forma sistêmica. Por isso, o espaço tem se tornado uma referência no Estado, sendo compartilhado com as Varas de Execução Penal, nos projetos com egressos do sistema prisional, e Vara de Penas Alternativas.

Atualmente o Núcleo conta com parceria da Vice-Governadoria, por meio de Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, que consiste em apoio institucional e fornecimento de equipe técnica nos plantões do Núcleo. Outra parceria envolve a Terre des Hommes, organização internacional de proteção aos direitos da criança.

O endereço eletrônico de contato é nujur@tjce.jus.br.