O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o 5º tribunal estadual mais transparente do Brasil, segundo dados do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2020, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (18/08), em comemoração aos 15 anos da instituição. O Judiciário atingiu 90,63% de cumprimento dos critérios.

Na classificação geral, o TJCE ficou em 23º lugar este ano. Em 2019, o Tribunal de Justiça do Ceará foi o 71º colocado, com 69,12 pontos. Já entre os tribunais estaduais, o Judiciário cearense ocupou anteriormente o 18º lugar.

“Havia na Justiça Estadual 17 tribunais que podiam nos ensinar algumas lições. Miramos nos primeiros e estudamos suas boas práticas de transparência. Posso citar a criação de uma página exclusiva para o ranking da transparência, como uma que certamente nos impulsionou. Antes dela, as informações que o CNJ buscava ficavam espalhadas no portal do TJCE. Agora, concentramos tudo o que é de interesse do ranking em um só endereço. Isso facilita o trabalho de auditoria, por parte do CNJ, facilita o acesso do cidadão à informação e diminui consideravelmente nosso esforço na manutenção desses dados”, explica Welkey Costa do Carmo, gerente de Desenvolvimento Organizacional.

Outra mudança positiva foi a inclusão do “Portal da Transparência” nas metas da Gratificação por Alcance de Metas (GAM). “Com isso, se o setor tem informação a prestar à transparência, automaticamente tem sua GAM condicionada à obediência de prazo e formato do portal”, acrescenta.

A terceira edição do Ranking avaliou 85 itens, distribuídos em nove temas. Entre as questões analisadas estão informações sobre como os órgãos publicam os objetivos estratégicos, metas e indicadores; calendário e ata de sessões colegiadas; serviço de informação ao cidadão na página inicial do site; além de dados sobre licitações e contratos.

Os tribunais e conselhos de todo o país receberam, por meio de ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que foi respondido até 22 de maio deste ano. As informações repassadas foram analisadas pela equipe técnica do CNJ, que agora divulgou os resultados.

RANKING DA TRANSPARÊNCIA

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução nº 260/2018, do Conselho Nacional de Justiça. A finalidade é conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.

Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o Ranking é divulgado anualmente, como prevê a Resolução nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação: conselhos e tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. A coordenação é do Departamento de Gestão Estratégica, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ.