Com o objetivo de contemplar ganhos de produtividade efetivos para a sociedade cearense, em razão do contínuo acréscimo de demandas novas dirigidas às quatro Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Presidência do Judiciário estadual enviou a Mensagem 02/2021, que amplia o número de desembargadores para o Direito Privado, além dos respectivos cargos de servidores que comporão os novos gabinetes. A proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno, em sessões nos últimos dias 08/07 e 02/09, e enviada à Assembleia Legislativa (AL) para apreciação e aprovação. 

O Projeto também contempla a criação de dois cargos de juízes para atuação na Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), além de estrutura de pessoal de apoio. A VDOC, que assiste todo o Estado do Ceará e atualmente conta com a atuação de três juízes, recebe, mensalmente, uma grande quantidade de ações. Para isso, precisa de uma maior força de trabalho para atender ao jurisdicionado, sem prejuízo dos prazos processuais. 

“É de fundamental importância esse reforço, especialmente neste momento em que vivenciamos tantas demandas. Quem ganha imediatamente com isso é a sociedade, que poderá ver seus anseios atendidos com mais celeridade”, afirma a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Por fim, a proposta trata ainda da extinção, por transformação, de 13 cargos efetivos de auxiliar judiciário (nível fundamental), em 15 cargos efetivos de técnico judiciário (nível médio), sem acréscimo em onerações. As despesas decorrentes das criações de cargos de novos magistrados e servidores serão efetivadas a partir de 1º de janeiro de 2022.