Um total de 34 participantes recebem certificados de conclusão do curso de juízes leigos nesta segunda-feira (06/11), às 14h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A solenidade será conduzida pelo coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado, desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
Além destes, outros 39 participantes (titulares e suplentes) receberão certificados nas unidades onde atuarão, no Interior e na Capital. No total, 73 participantes concluíram a capacitação.
“Juízes leigos são auxiliares da Justiça cuja atividade é imprescindível para o bom funcionamento dos Juizados Especiais, posto que de relevante caráter público, e, por se tratar sua capacitação, de iniciativa que favorece a necessária aproximação do Judiciário com a sociedade”, disse o desembargador.
JUIZ LEIGO
A função de juiz leigo tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. Os profissionais serão designados pela Presidência TJCE para atuar pelo período de 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez. A atividade não é remunerada e ao fim de cada ciclo de atuação receberá certidão. Podem ser dispensados a qualquer momento, a bem do serviço público.
A função de juiz leigo tem carga horária de 4 a 20 horas semanais. Cabe ao profissional presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, a ser submetida ao juiz togado (magistrado) responsável para fins homologação.
SERVIÇO
Entrega de certificados a juízes leigos
Data: 06 de novembro (segunda-feira)
Horário: 14h
Local: Esmec (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria – Fortaleza)