Como encerramento dos trabalhos da 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta sexta-feira (12/03), às 16 horas, encontro sobre o tema “O papel do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”. O evento, realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio da Coordenadoria de Educação Corporativa, terá transmissão ao vivo pelo canal do TJCE no Youtube.

O encontro será aberto pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e contará com a participação da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que atuará como mediadora, e palestra expositiva apresentada pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza.

Na exposição, serão abordados, dentre outros, os seguintes temas: O papel do Judiciário na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher; a prestação da tutela jurisdicional nas ações envolvendo mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a aplicação das normas específicas de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Poder Judiciário relativas ao tema; e as instituições criadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Além disso, são promovidas ações interdisciplinares com o intuito de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Para este evento, servidores, magistrados e demais colaboradores podem se inscrever em link disponível na TjNet, a intranet do TJCE.