TJCE emite nota sobre decisões que envolvem membros da Corte de Justiça
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- 28-09-2016
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
As decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual o acesso aos fatos e às pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
Fortaleza, 28 de setembro de 2016.
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Presidente do TJCE