No dia 31 de março, data em que é celebrado em todo o mundo o Dia da Visibilidade Trans, foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o I Seminário Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Saúde para População LGBTQI+ em Privação de Liberdade. Para repercutir o que foi discutido no evento, convidamos a assessora Especial da Vice-Prefeitura de Fortaleza e voluntária do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), Lucivânia Sousa.

“Nós não estamos falando somente de uma pessoa que passou pelo sistema penitenciário, mas também de pessoas que, na sua maioria, são ejetadas da família, ejetadas da escola, da comunidade e que, por essa razão, os processos de inserção social vão ser muito mais delicados e muitas vezes não ocorrem”, disse.

No bate papo, ela fala sobre o trabalho desenvolvido pelo GTI e a proposta de pactuação estadual para prevenir a violência lgbtfóbica nos ambientes institucionais. Entre elas, a instalação dos Fluxos e do Atendimento da Saúde no processo da hormonioterapia no cárcere; a atualização dos Registros Civis das identidades das travestis e transexuais; além de um projeto voltado para pensar políticas públicas e estratégias para evitar uma possível reincidência.

A voluntária do GTI destacou, ainda, a oferta do curso “Direitos Humanos para a Promoção da Cidadania da População LGBTQIA+ em Situação de Privação de Liberdade” para policiais penais e técnicos do Sistema Prisional; e o curso “Diálogos: Sistema de Justiça e Novos Olhares para o Acolhimento da População LGBTI+ à Luz da Resolução nº 348” para o Sistema de Justiça.

A iniciativa foi uma articulação do GTI, instituído pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF-TJCE), por meio da Portaria n° 786/2021, com a finalidade de propor estratégias de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT e de mulheres privadas de liberdade, contando com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).