Neste mês, o Judiciário cearense aderiu ao Outubro Rosa, um movimento de conscientização para a prevenção do câncer de mama. O lema é “A prevenção é o melhor caminho”. O TJCE em Podcast está na programação da campanha e, nesta semana, além de falar sobre as ações solidárias do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), também aborda o direito à saúde para os pacientes com câncer.

Existem diversas normas brasileiras que preveem um tratamento diferenciado ao doente com câncer. Entre elas estão a isenção de tributos, aposentadoria antecipada e acesso a recursos financeiros especiais. O defensor público federal Fernando Holanda, membro do Comitê Estadual de Saúde, explica melhor no programa como funciona.

A juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, também é nossa convidada. Segunda a magistrada, existem pesquisas que apontam para a influência da violência doméstica em casos de câncer de mama. “Daí a importância de saber que existem as medidas protetivas de urgência para frear essa conduta, que existe a Lei Maria da Penha para dar proteção a essa mulher que é duplamente vitimizada quando recebe esse diagnóstico. Muitas vezes ela recebe o diagnóstico e a violência que sofre dentro de casa”, ressalta.

A juíza Kathleen Kilian, da 2ª Vara Cível de Aracati, fala das ações sociais da Justiça cearense. “O objetivo é fomentar a solidariedade, propiciando cuidado e dignidade para pessoas em tratamento de câncer”, justifica.

EVENTO:

Dia: 29 de outubro (às 15h) – haverá palestra com a fisioterapeuta oncológica Letícia Tavares

Local: Fórum Clóvis Beviláqua