O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (13/12), sete novos desembargadores que integrarão o Órgão Especial no biênio 2019-2021. A escolha dos integrantes ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno, conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes.
Do total de 19 vagas, seis foram destinadas aos desembargadores que ingressaram pela magistratura e uma pelo quinto constitucional, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE). Os magistrados irão juntar-se aos outros 12 que já compõem o Órgão Especial.
O colegiado é responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.
O início do exercício e respectivos mandatos dos membros eleitos iniciará a partir da posse dos novos dirigentes do TJCE, prevista para 31 de janeiro de 2019. Os componentes serão os desembargadores: Washington Luis Bezerra de Araújo, que presidirá o biênio 2019-2021, Teodoro Silva Santos, que estará à frente da Corregedoria-Geral da Justiça no mesmo período, e os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Emanuel Leite Albuquerque, Jucid Peixoto do Amaral, Francisca Adelineide Viana e Durval Aires Filho, pelo critério de antiguidade.
Os eleitos que também farão parte do Órgão Especial são os desembargadores Maria Vilauba Fausto Lopes, Tereze Neumann Duarte Chaves, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Inácio de Alencar Cortez Neto e Maria Edna Martins (pela magistratura) e Carlos Alberto Mendes Forte (OAB).
Como membros suplentes foram escolhidos os desembargadores Francisco Mauro Ferreira Liberato, Francisco Carneiro Lima, Maria de Fátima de Melo Loureiro e Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
VOTOS DE LOUVOR
Ainda durante a sessão do Pleno, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, propôs voto de louvor à desembargadora Francisca Adelineide Viana, que coordenou o III Mês Nacional do Júri no Estado, realizado em novembro. Durante a força-tarefa, foram realizadas 319 sessões de julgamento (de 408 agendadas), mobilizando 118 magistrados e 440 servidores, em todo o Estado.
Também apresentou voto de louvor para servidores das Secretarias de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação que participaram da implantação da nova estrutura administrativa do Poder Judiciário, consolidada pela Lei nº 16.208/2017, e pela execução do plano de distribuição da força de trabalho no 1º e 2º Graus de Jurisdição.