O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) efetuou a liberação de R$ 130.021.333,77 em precatórios no ano de 2019, contemplando 1.510 credores. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (15/01), pela Assessoria de Precatórios da Presidência do TJCE, e envolvem pagamentos por cronologia (ordem de entrada), acordos, prioridades e requisições de pequeno valor (RPVs).
A quantidade de credores beneficiados supera o registrado em 2018 (1.455). O precatório surge quando uma pessoa ingressa com ação judicial contra entes públicos. Após a decisão final (sem possibilidade de recurso) favorável, o juiz do caso solicita o pagamento dos valores ao Tribunal, que autoriza a liberação seguindo a ordem cronológica e dependendo dos recursos aportados pelos devedores.
Porém, a lei permite a realização de acordos e a antecipação de parte da quantia a quem tem prioridade, como idosos e pessoas com doenças graves. No TJ cearense, a Assessoria de Precatórios tem à frente o juiz auxiliar da Presidência Rômulo Veras. A servidora Chrystianne Sobral é a diretora.