A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, designaram conjuntamente os nomes para a Coordenação do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário.

Pelo Ato Conjunto nº 4/2021, publicado no Diário da Justiça do dia 27 de agosto, a coordenação do Comitê continua sob responsabilidade da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza; e a vice-coordenação será exercida pelo juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, titular da 23ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. A duração dos mandatos é de dois anos, prorrogável por igual período, mediante recondução, a critério das Presidências do TJCE e do TRF 5ª Região.

Para a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, que desde 2018 coordena o órgão no Ceará, a maior contribuição do Comitê é a possibilidade de promover um diálogo construtivo entre instituições que atuam junto aos processos judiciais ligados a área da saúde: “Nesse tempo que estamos à frente do Comitê, continuamos o trabalho iniciado pela juíza Helga Medved e pelos que nos antecederam, procurando crescer nesse diálogo, trazendo o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para atuar conosco, e trabalhando também com a criação dos Comitês regionais, que ajudarão a descentralizar os trabalhos”.

Para o próximo biênio, a coordenadora destaca que um dos objetivos do Comitê é trabalhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para traçar um panorama nacional da judicialização da saúde a partir das realidades de cada estado: “Para isso, fizemos nosso Plano de Ação para esses dois anos, com metas e projetos que visam atender as nossas principais necessidades e urgências, buscando promover ações de desjudicialização nessa área, inclusive, promovendo novas parcerias, como a que fizemos com o Centro Universitário Christus (Unichristus), reforçando o apoio do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS)”. Esse núcleo é composto por médicos e farmacêuticos com a função de elaborar notas técnicas e pareceres que auxiliem juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde.

SAIBA MAIS

O Comitê Estadual de Saúde é um colegiado formado por representantes do TJCE, Justiça Federal no Ceará, Defensorias Públicas (União e Estado), Ministério Público (estadual e federal), Secretarias de Saúde (Estado e de Fortaleza), OAB/CE, Procon Fortaleza, Advocacia Geral da União, Conselho Regional de Medicina, Procuradoria do Município de Fortaleza e operadoras de planos de saúde privados.

Criados em todos o país, frente à crescente demanda de ações judiciais relacionadas à saúde, os comitês têm entre suas atribuições o monitoramento de casos que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, a elaboração de estudos e proposição de medidas que aperfeiçoem as rotinas processuais relacionadas à judicialização da saúde, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, conforme a Resolução nº 388/2021, do CNJ.

O Comitê Estadual da Saúde no Ceará é composto de 30 membros titulares e 27 suplentes, que podem ser conferidos clicando AQUI.