A renovação do acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon/CE) foi assinada nesta quarta-feira (12/06). A finalidade é inserir, no mercado de trabalho, apenados dos regimes aberto e semiaberto, além de egressos do sistema prisional.
O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo; pelos juízes das Varas de Execução Penal (VEPs) de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior; e pelo presidente do Sinduscon/CE, André Montenegro de Holanda. O projeto “Reconstruir”, que existe desde 2014, contribui para a ressocialização por meio da disponibilização de vagas de emprego.
Para o presidente do Tribunal, a parceria permite “o resgate da dignidade e da autoestima do egresso. Sem trabalho, ele pode voltar a ser uma ameaça à sociedade. É uma iniciativa de grande alcance social”.
André Montenegro também reforçou a importância do emprego para o maior êxito da ressocialização. “As pessoas têm que se ocupar. A gente já tinha tido outras experiências de colocar cinco, dez apenados na mesma obra. Isso não funcionava. Então, a gente fez diferente, até para não expor o egresso. Colocamos um por obra e a assistência pra ele ficou muito melhor. Alguns já foram premiados como o funcionário do mês. O programa já recebeu prêmio nacional, e queremos estender para outros sindicatos”, disse.
O magistrado Luiz Bessa, titular da 1ª VEP da Capital, afirmou que o trabalho externo ao apenado é uma luta intransigente, “no aspecto de inseri-lo no mercado com ampla proteção social, por meio de seguro e do Fundo do Trabalhador”.
A juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª VEP, destacou que, mesmo com a situação econômica e a dificuldade de absorção das empresas, “a vontade de colaborar e o compromisso com o trabalho social é mais forte. Diante das dificuldades da execução penal, a gente buscou ver além da situação fática para fazer inserção mais profunda e ajudar as apessoas a se afastarem da criminalidade, oferecendo a oportunidade de reconstrução da vida delas de uma forma diferente, fortalecendo a sociedade”.
O juiz Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal, informou que a carteira do funcionário participante é assinada e o salário é pago integralmente.
VAGAS
Segundo o Sinduscon, de 2014 a 2018, 30 construtoras aderiram ao programa, beneficiando 48 pessoas. Para esta nova etapa, cinco empresas associadas já confirmaram parceria e estão levantando dados para disponibilizar vagas. Outras 26 demostraram interesse em participar.