O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o primeiro lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quantidade de audiências de custódia realizadas no país. De acordo com o Sistema de Estatística do Órgão, foram 7.994 sessões de janeiro a agosto deste ano. Os Tribunais do Pará e de Goiânia seguem em 2º e 3º lugares, respectivamente, com 5.968 e 5.841.
Para a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, uma das responsáveis pelos avanços da custódia na Justiça estadual, o dado “representa um significativo avanço da efetividade e eficiência da prestação jurisdicional. É um incremento civilizatório no Sistema de Justiça e de políticas criminais”.
Segundo a coordenadora da Vara, juíza Adriana da Cruz Dantas, a “relevância na quantidade e qualidade produtiva se dá, principalmente, pelo intenso e contínuo esforço de toda a equipe que compõe a estrutura pessoal, bem como pelo excelente apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, no sentido de designar, permanentemente, magistrados para atuarem na Vara por períodos fixos”. A magistrada também considerou que o êxito do trabalho é resultado do esforço conjunto desempenhado entre todos os órgãos, instituições e projetos atuantes na Custódia.
Por mês, a Vara Única de Custódia de Fortaleza realiza mais de 800 sessões. Por semana, são feitas 200. Aos fins de semana, durante os plantões criminais, a média é de 20. O objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere de pessoas presas em flagrante. Na oitiva, com a participação de representante do Ministério Público e da defesa (defensor público ou advogado), a magistrada pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso.
ESTRUTURA
Instalada em 21 de agosto de 2015, a Vara tem como magistradas titulares Adriana da Cruz Dantas (coordenadora) e Flávia Setúbal, e a juíza auxiliar Fabiana Silva Félix. A Unidade possui quatro salas de audiências; salas para o Ministério Público, Defensoria Pública e Perícia Médica; celas separadas para homens e mulheres; além de um parlatório, onde o preso fala com seu advogado ou defensor público, reservadamente.
A Custódia funciona em prédio anexo ao Batalhão de Choque e à Delegacia de Capturas, localizado no Centro de Fortaleza. Logo na entrada, policiais militares fazem o controle do acesso, por meio de um portal detector de metais. Os órgãos cearenses que auxiliam nos trabalhos são: Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Administrativa Penitenciária (SAP), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Equipe de Monitoramento Eletrônico, Coordenadoria de Alternativas Penais, além das Polícias Civil e Militar.