Foi inaugurada, na tarde desta quinta-feira (18/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, Sala de Depoimento Especial, adaptada para a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Resultado de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Prefeitura de Fortaleza, o espaço funcionará anexo à 12ª Vara Criminal, especializada nesse tipo de crime.
A solenidade, que marca também o Dia Nacional contra o Abuso Sexual de Crianças e Jovens, foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, representando o presidente do TJCE, desembargador Francisco Gladyson Pontes. “Esse é um dia auspicioso para todos nós, pois no Fórum Clóvis Beviláqua se instala esse instrumento de proteção às vítimas do mais torpe e mais abjeto crime, que é a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou.
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJCE, também ressaltou a importância da iniciativa para garantir um tratamento adequado a essas vítimas. “Uma criança que foi abusada já está humilhada, inibida, violentada, então ela deve receber a máxima proteção e cuidado. Por isso essa conquista é tão necessária, estamos realizando um sonho”, afirmou.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, afirmou que só uma atuação conjunta de operadores públicos e privados e a vigilância de toda a sociedade podem combater esse problema. “Essa é uma parceria justa e necessária para que uma das etapas mais importantes do processo judicial aconteça sem aprofundar os traumas já naturalmente decorrentes desse tipo de crime. Essa sala de depoimento, com direito à privacidade, com uma equipe técnica treinada para abordar essas crianças e jovens, nada mais é do que uma obrigação nossa, de apoiar o que o Judiciário já faz tão bem”.
A presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci), Tânia Gurgel, também enfatizou a importância da prevenção. “Muitos desses casos acontecem dentro de casa e muitas vezes as pessoas não querem denunciar por razões de não se indispor com o esposo, um tio, um parente qualquer. Mas as pessoas precisam entender o quanto isso é danoso para a criança, é uma marca que não há quem tire. Então a gente pede às famílias que olhem para as crianças, observem como elas se comportam, o que está havendo com elas”, disse.
PRESENÇAS
Também estiveram presentes à solenidade o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio; a juíza titular da 12ª Vara Criminal, Maria Ilna Lima de Castro; a primeira-dama do Município, Carol Bezerra; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa; além de outros magistrados, psicólogos e assistentes sociais com atuação na área da Infância e Juventude.
SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL
A criação da Sala de Depoimento Especial dá cumprimento à Lei nº 13.431/2017, que entrou vigor no último dia 4 de abril. A norma estabelece os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e define os procedimentos para a escuta especializada e depoimento especial. Além disso, a medida atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem orientado os Tribunais de Justiça de todo o país a adotarem metodologia diferenciada de escuta judicial, com o objetivo de minimizar a revitimização e contribuir para a obtenção de depoimentos fidedignos.
Com o novo espaço no Fórum Clóvis Beviláqua, a oitiva das crianças vítimas de violência sexual será feita por assistente social ou psicólogo, em uma sala reservada, equipada com recursos de transmissão ao vivo para a sala de audiências, onde ficarão o juiz, promotor de Justiça e defensores responsáveis pelo caso. Dessa forma, elas podem contar com melhores condições de acolhimento, privacidade e segurança.