Com o objetivo de aprimorar e ampliar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio dos Núcleos de Depoimento Especial (Nudepe) e de Cooperação Judiciária (NCJ), firmou, nesta terça-feira (18/07), Termo de Cooperação Interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça. O documento foi assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e da Polícia Civil do Estado. 

“É uma alegria ver todas essas instituições reunidas, cada qual na sua expertise, para promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Temos trabalhado na expansão do depoimento especial, importante instrumento na seara da infância e juventude, e reafirmamos o compromisso do Tribunal de Justiça de continuar buscando mecanismos para melhor servir a nossa população”, destacou o chefe do Poder Judiciário estadual. 

A parceria é mais uma ação do Judiciário voltada ao cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que regulamenta a forma como crianças e adolescentes devem ser ouvidos, uma única vez, como prova antecipada, evitando a revitimização. O trabalho já vem sendo feito por entrevistadores forenses do Nudepe, mas a ideia agora é capacitar mais servidores do Interior. O prazo de duração do convênio é de cinco anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo. 

Desembargador Everardo Lucena é o supervisor do NCJ

Para o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Everardo Lucena Segundo, a iniciativa beneficia toda a sociedade. “A escuta especializada vai minimizar os impactos sofridos por uma criança ou um adolescente vítima de violência sexual. Mais uma vez quero ratificar o empenho o Núcleo para que possamos continuar trabalhando e firmando outros termos”. 

O juiz coordenador do NCJ, Luciano Nunes Maia Freire, considera que a parceria com as demais instituições “dá concretude ao princípio da proteção integral da criança, preconizado pela Constituição da República”. O magistrado salienta a relevância de “viabilizar, antecipadamente, o depoimento especial da criança vítima de violência sexual e, nesse passo, evitar a revitimização e conferir mais eficiência à persecução penal, é um grande avanço no aperfeiçoamento do nosso Sistema de Justiça em busca de celeridade e eficiência da prestação jurisdicional”. 

A idealizadora do termo de cooperação é a juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, que também integra o Núcleo de Cooperaçao Judiciária. Para a magistrada, que está à frente da Comarca de Alto Santo há três meses, a assinatura do convênio “trará mais agilidade aos processos que envolvem essa matéria. Vamos, como medida de urgência, capacitar servidores da Vara para colherem os depoimentos e ouvir o mais rápido possível, e somente uma vez, a vítima, em juízo”. 

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, parabenizou a iniciativa do TJCE e aproveitou a oportunidade para destacar o aumento da produtividade do Judiciário estadual no primeiro semestre deste ano.

“É muito importante que a gente trabalhe para aumentar a produtividade. O secretário-geral da OAB, David Sombra, fez um levantamento e, com relação a esse igual período do ano passado, praticamente dobrou a quantidade de publicações do Tribunal, refletindo de forma positiva para os escritórios de advocacia. Ou seja, a Justiça está trabalhando com a capacidade muito maior. Com essa medida da Gestão de colocar mais assessores, organizar, dar transparência, a gente também consegue colaborar para aumentar significativamente a eficiência do Tribunal. Medidas como essa ainda garantem mais qualidade na ação judicial”, ressaltou.

A solenidade contou com a participação da defensora pública-geral do Estado, Elizabeth das Chagas; o vice-procurador-geral de Justiça, José Maurício Carneiro, representando o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; e a delegada geral adjunta da Polícia Civil do Estado, Teresa Cristina Cruz. Presentes, ainda, o superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, e o servidor do Núcleo de Apoio às Comissões, Marcelo Braga. 

DEPOIMENTO ESPECIAL 

O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado, feito em uma sala reservada, acolhedora, com a presença apenas da criança ou do adolescente e do entrevistador forense (profissional capacitado para este fim), que atualmente é transmitido em tempo real para a sala de audiências e é gravado, evitando assim que a criança ou adolescente seja ouvido mais de uma vez. 

No TJCE, o Núcleo de Depoimento Especial, coordenado pela desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, é responsável por promover capacitações para magistrados, servidores e comissionados, quanto ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, bem como a seleção e o monitoramento do exercício da função dos profissionais que integraram o Cadastro de Entrevistadores Forenses. 

O Nudepe também realiza encontros intersetoriais com órgãos e entidades componentes do Sistema de Justiça e com as unidades do Judiciário para aprimorar e unificar os fluxos dos processos judiciais, para maior efetividade das audiências com depoimento especial e a humanização do atendimento de vítimas e testemunhas de violência.