O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o terceiro do país com o maior número de decisões proferidas durante a 10ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 5 a 9 de março deste ano. A quantidade representa 17,2% do total de processos em tramitação.
Os dados mostram que, no Estado, foram proferidas 58 sentenças com mérito e 160 sem mérito, totalizando 218; concedidas 192 medidas protetivas; realizadas 63 audiências preliminares e 181 de instrução, somando 244; além de 483 despachos.
“É uma força-tarefa muito importante em defesa da mulher, com a união de diversos órgãos, como Ministério Público e Defensoria Pública, para darmos mais agilidade aos processos de violência doméstica”, afirmou a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza.
Segundo o resultado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira colocação ficou com o TJMA (26%), e a segunda, com o TJ do Amapá (17,5%). Em quarto e quinto, respectivamente, estão os Tribunais do Amazonas (13,1%) e do Acre (10,5%).
O levantamento do CNJ revela que a mobilização registrou aumento de 27% no número de audiências e de 33% nas sentenças, recorde em relação à edição de novembro de 2017. A iniciativa permitiu dar andamento a 5,7% das ações de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no Brasil. “Tivemos aumento significativo de audiências, sentenças e medidas protetivas. Isso é importante porque é a Justiça sendo entregue ao cidadão”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andremara dos Santos.
PAZ EM CASA
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada desde março de 2015. Todos os anos ocorrem três edições: a primeira em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde a criação, houve 147.090 audiências e 995 sessões do Tribunal do Júri no país. Além disso, 64.717 medidas protetivas foram concedidas e 126.881 sentenças proferidas.
A promoção é do CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça. Concentra esforços para dar seguimento aos casos relacionados à violência de gênero. Segundo os dados, existem cerca de 900 mil ações de violência doméstica contra a mulher tramitando no Brasil.