O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai transferir as instalações da Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza, com a finalidade de facilitar a realização das sessões e garantir mais segurança. A partir desta segunda-feira (07/08), a unidade funcionará no mesmo edifício da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), que será reinaugurada. Até então, a estrutura da Vara ficava localizada no Fórum Clóvis Beviláqua.
Estarão presentes às inaugurações, no Centro da Capital (Rua Conselheiro Tristão, 188), o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; o governador do Estado, Camilo Santana; além de magistrados e autoridades da Segurança Pública.
O novo local possui 511,80 m² de área total, com espaços para juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados. Há ainda celas destinadas às pessoas detidas.
É uma parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo do Ceará. O prédio passou por reformas para atender aos critérios de funcionalidade, acessibilidade e proteção. Nessa quarta-feira (02/08), a unidade passou por visita da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário estadual, presidida pelo desembargador Teodoro Silva Santos.
Na ocasião, o magistrado destacou que a estrutura oferece “condições de trabalhar com tranquilidade”. O desembargador explicou ainda que a parceria tem como intuito principal “possibilitar uma prestação de serviço melhor a população”.
A Vara de Custódia da Capital, instalada em 21 de agosto de 2015, tem como titular a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, convocada do TJCE. Em respondência, está a magistrada Adriana da Cruz Dantas. As atividades são exercidas ainda por três juízes auxiliares. A iniciativa é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere das pessoas presas em flagrante. Na audiência, com a participação do Ministério Público e da defesa (defensor público ou advogado), o magistrado pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso.
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NESTA SEXTA-FEIRA
O juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio, estabeleceu, por meio da Portaria nº 698/2017, que a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia passará a funcionar no novo endereço a partir desta segunda-feira (07/08). Para possibilitar a transferência dos equipamentos e outros ajustes necessários, o magistrado autorizou a suspensão das atividades nesta sexta (04/08).
Neste dia, os juízes que atuam na unidade poderão apreciar os autos de prisão em flagrante e, independentemente da apresentação do preso, decidir acerca da legalidade da prisão, sua conversão em preventiva ou concessão de liberdade provisória. A partir do dia 7, já poderá ser feita a requisição de presos para as audiências de custódia, devendo, porém, ser avaliado o estágio em que se encontra a mudança e as condições de funcionamento do novo espaço.
Ainda conforme o documento, as solturas determinadas, quando não efetivadas na própria audiência, serão encaminhadas à Central de Cumprimento de Mandados, por meio digital, para que sejam cumpridas por oficial de justiça nos locais onde os autuados se encontrarem privados de liberdade. A portaria foi assinada nessa quarta-feira (02/08).
SERVIÇO
EVENTO: Inauguração da nova estrutura da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza
DATA: 07/08/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Prédio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap)
ENDEREÇO: Rua Conselheiro Tristão, 188, Centro (entrada pela rua Antônio Pompeu)