O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado e outras instituições assinaram, nesta quinta-feira (15/12), termo para uso do Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Sigim). A ação ocorreu durante a última reunião, do Executivo estadual, do “Pacto por Um Ceará Pacífico”, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou que o Sigim “vem facilitar, cada vez mais, a vida das mulheres que sofreram ou que sofrem violência. Digo sempre que é um aprimoramento das boas práticas já existentes. Essa plataforma de tecnologia é fruto do Previo [Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência]. E, hoje, estamos aqui acolhendo esse grande trabalho na área da violência doméstica e familiar. O Tribunal de Justiça, vendo essa realidade, colocou ao dispor das mulheres mais quatro Juizados da Mulher. E com esse sistema, o Sigim, integra fluxo de trabalho da Secretaria da Segurança, Defensoria, do Ministério Público e Tribunal. A mulher terá muito mais apoio. É um avanço, fechando esse ciclo”, destacou a magistrada.

Para a governadora Izolda Cela, o momento foi de agradecimento a todos os envolvidos, pela importância da iniciativa. “É um sistema de informação, uma ferramenta importante, porque tem o objetivo de integrar informações, organizar melhor o fluxo de atendimento às mulheres que são vítimas da violência doméstica e, com isso, poder tornar mais eficiente, mais eficaz os encaminhamentos, tanto no que diz respeito ao sistema de Segurança e Justiça e as ações que precisam ser devidamente encaminhadas, mas também aquela grande necessidade de retaguarda social para muitas mulheres que se encontram em situação tão difícil. Então, é uma ferramenta fruto do trabalho de todos os órgãos, do Tribunal de Justiça, da equipe técnica da Vice-Governadoria, hoje ligada à Casa Civil do Governo, aos outros órgãos. Sabemos que o Tribunal de Justiça tem nas suas prioridades o enfrentamento para vencermos a problemática da violência doméstica”.

O SIGIM
O Sistema integra dados dos diferentes serviços que atendam as vítimas e contribui para o gerenciamento dos casos, tomada de decisão e geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas nessa área.

CEARÁ PACÍFICO
A governadora disse que foi a última reunião da gestão dela à frente do Executivo, “concluindo um ciclo, com as instituições que compõem o ‘Pacto por Um Ceará Pacífico’, que tem exatamente esse objetivo de integração, articulação, colaboração entre os Poderes, entre as instituições do Estado, com a sociedade também. É ampla a representação pelos grandes desafios que se apresentam, no que diz respeito à prevenção da violência, como a lidar com os efeitos e toda essa problemática muito séria que afetam o país.

A desembargadora Nailde Pinheiro ressaltou, “em nome do Poder Judiciário, que o empenho de todos aqui para ajudar a reduzir a sensação de insegurança e a própria violência, é fonte de inspiração para que possamos seguir adiante, incansáveis, em busca da paz com que tanto sonhamos”.

Do Judiciário cearense, também presentes o coordenador, no TJCE, do “Tempo de Justiça”, desembargador Francisco Carneiro Lima; e a titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo.