O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado apresentam, nesta quarta-feira (26/07), balanço parcial da Semana de Conciliação Fiscal. A coletiva de imprensa será às 14h, na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Falarão com os jornalistas, o juiz José Sarquis Queiroz, titular da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Capital, e o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos. Eles apresentarão dados sobre número de atendimentos feitos nos três primeiros dias do mutirão fiscal.
A força-tarefa, iniciada nessa segunda-feira (24), continua até a próxima sexta-feira (28), das 8h às 18h, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. Estão sendo negociadas dívidas de três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE).
Os débitos dos tributos têm abatimento de até 95% nos juros e multas, para pagamento de uma vez. O parcelamento pode ocorrer em até 120 meses e os descontos são menores, mas ainda assim vantajosos. As negociações envolvem débitos com fatores geradores até 31 de dezembro de 2016, para ICMS, IPVA e ITCD, e até 31 de dezembro de 2015, para as multas do Detran.
SERVIÇO
Coletiva de imprensa para apresentação de balanço parcial da Semana de Conciliação Fiscal
Data: 26/07/2017 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua
Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, bairro Edson Queiroz