As ações do Centro de Justiça Restaurativa de Sobral serão ampliadas, sobretudo para casos envolvendo crianças e adolescentes. O Termo de Cooperação Técnica que viabiliza essa expansão das atividades foi assinado, nesta sexta-feira (02/08), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e pela coordenadora-geral do curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão, professora doutora Renata Albuquerque Lima.

“A assinatura desse termo é um marco porque amplia a atuação da Justiça Restaurativa para além da Comarca de Fortaleza. Agradeço imensamente todo o apoio que temos recebido da atual Gestão, sempre atenta e sensível às nossas carências. A Justiça Restaurativa pode ser aplicada em todas as áreas do Judiciário”, destacou a supervisora do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa do TJCE, desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino.

A professora lembrou que o Centro de Justiça Restaurativa de Sobral, instalado no fim de 2023, foi o primeiro a funcionar dentro de uma instituição de ensino. “Já aconteceu uma capacitação para quem vai atuar no projeto e agora, sim, entraremos em pleno funcionamento, dando continuidade às ações que já são feitas em prol da Justiça”, acrescentou.

Por meio da parceria, além de capacitar os colaboradores, a faculdade deve disponibilizar suporte direto em caso de necessidade de esclarecimentos sobre os serviços. O TJCE vai encaminhar os casos para a realização de práticas restaurativas e garantir o suporte e a supervisão dos projetos e das ações voltadas à materialização da Justiça Restaurativa. O Termo de Cooperação terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo, observadas as disposições contidas na legislação pertinente em vigor.

Também estiveram presentes o coordenador do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa do TJCE, juiz Edilberto Oliveira; a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur-TJCE), juíza Déborah Salomão; a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral; além da titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza, juíza Danielle Arruda.