10-Ago-2009
Resolver os conflitos por meio do diálogo antes mesmo que eles se tornem ações judiciais. Esse é o objetivo do convênio do Programa ?Conciliar é Preciso?, assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) – foto 1 – na tarde de hoje 2ª.feira (10/08).
O programa implanta um sistema de conciliações prévias em, inicialmente, oito unidades de juizados especiais no Estado, sendo cinco na Capital: 1ª, em Antônio Bezerra; 6ª, na Messejana; 16ª, na Piedade; 17ª, em Parangaba, e 18ª, no Conjunto José Walter; e três no Interior, nas comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral.
As conciliações prévias serão realizadas em um expediente por semana, conforme a programação de cada juizado. O funcionamento do programa será muito simples: cada vez que uma pessoa se dirigir a um dos juizados especiais citados para entrar com um processo contra a Coelce, será informado da possibilidade de conciliação prévia.
Segundo o advogado da Coelce, David Vasconcelos, esse convênio é resultado de uma experiência piloto que surgiu na 18ª unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC), no Conjunto José Walter, onde mais de 50% dos casos de conflito entre usuários e a empresa chegaram a bom termo, formalizando-se acordos extrajudiciais.
Se o jurisdicionado tiver interesse em realizar a conciliação, receberá, em no máximo sete dias, o atendimento de um preposto da Coelce para negociação. Se as partes chegarem a um acordo, este será homologado pelo magistrado como título executivo judicial. Caso o jurisdicionado opte por ingressar com ação, poderá fazê-lo normalmente.
Segundo o coordenador dos juizados especiais da capital, juiz de Direito José Ricardo Vidal Patrocínio, a tendência é que o projeto seja ampliado e passe a incluir mais juizados especiais e atrair outras empresas à conciliação prévia. ?A filosofia é justamente essa. Instituir um modelo alternativo de resolução de conflitos, mediante autocomposição intermediada?, explicou.
O presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Barreira, afirmou a sua satisfação com a assinatura do convênio. Ele explicou que ?os grandes clientes de litígios são os fornecedores de bens indispensáveis (energia elétrica, telecomunicações, telefonia etc.) e, neste caso específico da Coelce, demonstra com a disponibilidade para os acordos um grande espírito público, com o qual o Tribunal se regojiza.? O presidente espera que o exemplo da Coelce seja seguido por outras empresas que entendam o apoio que a conciliação extra-judicial dá às atividades jurisdicionais.
Participaram da assinatura do convênio (foto 2), o presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Barreira Porto; o vice-presidente, desembargador Arísio Lopes da Costa; o diretor do Fórum Clíovis Beviláquia, Francisco José Martins Câmara; o secretário geral do TJ/Ce, Raimundo Hélio leite; o consultor jurídico do TJ/Ce, Sílvio Braz; a gerente jurídica da Coelce, Sílvia Cunha Saraiva Pereira; o advogado da Coelce, David Vasconcelos; o juiz de Sobral, Maurício Fernandes Gomes; a juíza de Iguatu, Helga Medved; o juiz da 12ª JECC, José Ricardo Vidal Patrocínio, coordenador dos juizados especiais; a juíza da 16ª JECC, Maria Iraneide de Moura Silva, e a juíza da 17ª JECC, Maria das Graças Almeida de Quental.