O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá, entre os dias 26 e 28 de junho, as aulas presenciais do Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais.

A iniciativa é destinada a profissionais do Sistema de Justiça que atuam em audiências de custódia e nas Varas de Execução Penal, bem como a órgãos de controle. A capacitação ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

A finalidade é contribuir para promover transformações significativas no sistema penal, ampliando a qualificação técnica no enfrentamento da tortura e dos maus-tratos. Para isso, o conteúdo ministrado oferecerá subsídios práticos e teóricos sobre a identificação, encaminhamento, registro e apuração de casos de tortura e de maus-tratos a pessoas encarceradas.

Também serão abordadas estratégias práticas para a prevenção e combate à tortura, normativas nacionais e internacionais e vulnerabilidades relacionadas a gênero e raça no Sistema de Justiça. Por fim, serão fornecidas ferramentas e apresentados fluxos para apuração de notícias de tortura e de maus-tratos em audiências de custódia e em estabelecimentos de privação de liberdade.

O curso conta com o apoio do Governo do Estado do Ceará, da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, da Assembleia Legislativa do Ceará e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

ONLINE

A capacitação teve início em formato virtual no último dia 21. Até o dia 25, o curso segue em ambiente online, abordando os tópicos “Parâmetros gerais de prevenção e combate à tortura” e “Verificação de indícios de tortura e outros TCDD”.

RESOLUÇÃO

Para aprimorar as ações de prevenção e combate à tortura, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, no último dia 27 de abril, a Resolução 10/2023, que “Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário do Ceará”.

A resolução, que entrará em vigor em 27 de julho próximo, cria procedimentos para a apuração de notícias de tortura e de maus-tratos oriundas de estabelecimentos prisionais, de audiências de custódia ou de outras audiências judiciais, bem como para proteger e garantir a saúde e a reabilitação das vítimas.

A resolução determina que o GMF poderá receber notícias de prática de tortura ou maus-tratos pelo e-mail gmf@tjce.jus.br, por formulário eletrônico, telefone ou atendimento presencial, bem com por meio da autoridade judiciária.

A partir daí, caberá ao GMF acompanhar e monitorar os desdobramentos administrativos das notícias de prática de tortura ou maus-tratos.