Os presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, assinaram, nesta segunda-feira (06/03), Termo de Cooperação Técnica para a implantação de programa de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento ocorreu na sede do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
De o acordo com o documento, a Câmara Municipal irá destinar postos de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, que possuam ou já possuíram procedimento tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Fortaleza.
O desembargador Gladyson Pontes disse estar “muito feliz” com a parceria, pois permite que vítimas de violência doméstica tenham independência financeira de seus agressores. “É pelo trabalho, que dignifica homens e mulheres, que elas poderão se livrar dessa violência que assola nossa sociedade”. O magistrado salientou que a expectativa agora é de que outros órgãos e empresas se interessem em aderir ao programa. Atualmente o Tribunal já emprega seis mulheres vítimas de violência, que prestam serviços ao Judiciário cearense.
O vereador Salmito Filho afirmou que é de interesse da Câmara manter uma política de defesa dos direitos da mulher vitimizada. “Estamos dando nossa contribuição no intuito de mostrar que somos contra a violência de gênero”, disse.
A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Fortaleza, informou que a seleção das trabalhadoras que participarão da iniciativa será feita pelo Juizado, a partir do atendimento feito às vítimas.
A magistrada também destacou a importância do convênio para as mulheres em situação de vulnerabilidade, “pois um dos fatores que permite que a vítima permaneça em uma situação de violência é por ocasião da dependência econômica”.
Também compareceram ao evento as desembargadoras Maria de Fátima de Melo Loureiro e Lira Ramos de Oliveira, respectivamente, coordenadora e suplente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.