O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta sexta-feira (06/09), a relação dos(as) examinandos(as) que tiveram a autodeclaração/condição de pessoa negra (preta ou parda) validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação (CRH), após a análise dos recursos para o 2º Exame Nacional da Magistratura (2º ENAM – 2024.2). A lista está disponível no Edital nº 279/2024. 

O comprovante de validação será emitido e enviado pela Comissão Recursal ao e-mail do(a) candidato(a) até a próxima segunda-feira (09/09). Foram interpostos 14 recursos, dos quais cinco obtiveram a validação pela CRH. 

No Ceará, 103 examinandos(as) apresentaram autodeclaração para concorrerem às vagas destinadas às pessoas negras no 2º ENAM. Desse total, 39 obtiveram validação da Comissão de Heteroidentificação, sendo 25 por fotografia e 14 por averiguação presencial. Das 64 inscrições não validadas, 43 se deram por ausência na averiguação presencial.  

ETAPAS
O processo de heteroidentificação foi realizado em duas etapas: a primeira por fotografia e a segunda por averiguação presencial, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Quem não obteve a validação nessas etapas, teve a oportunidade de interpor recurso à CRH. No TJCE, as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação avaliaram se a condição declarada é ou não condizente com as características para a qual a cota está sendo aplicada (preta ou parda), garantindo a efetividade das políticas afirmativas de inclusão e combate à discriminação racial. 

CRONOGRAMA
09/09: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de candidatas e candidatos aprovados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.
12/09: Prazo final para que sejam apresentados os comprovantes de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) e pessoa indígena à Fundação Getúlio Vargas (FGV).