O resultado do segundo processo seletivo para a função de juiz leigo (não togado) foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os 73 aprovados atuarão nos Juizados Especiais pelo período de dois anos, podendo haver uma única recondução pelo mesmo tempo.
Os nomes estão no Diário da Justiça dessa sexta-feira (13/10), conforme publicação da Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e da Fazenda Pública (Jefaz), que têm como presidente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Do total de selecionados, 46 desempenharão as atividades nos JECCs de Fortaleza, oito nas unidades fazendárias da Capital e 19 no Interior do Estado.
O edital foi lançado em maio deste ano, e os candidatos passaram por análise curricular, entrevista e capacitação (teoria e prática) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O juiz leigo exerce trabalho de caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), temporário e não remunerado. Ao fim de cada ciclo de atuação, receberá certidão.
Entre as competências estão presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e elaborar minuta de sentença a ser submetida ao juiz togado responsável. A carga horária varia de quatro (mínima) a 20 (máxima) horas semanais, cumprida de um (mínimo) a quatro (máximo) dias na semana.
A designação dos profissionais será feita pela Presidência do TJCE. Consulte aqui a relação de aprovados.