O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta terça-feira (27/08), a relação de examinandos(as) cuja autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) foi validada na etapa presencial do procedimento de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional da Magistratura (2º ENAM – 2024.2). Dos(as) 78 convocados(as), 14 tiveram autodeclaração validada, 43 faltaram e 21 não foram validados(as). Os nomes constam no Edital nº 264/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA).

O procedimento presencial foi realizado nesse final de semana (24 e 25 de agosto), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Passaram pelo procedimento as pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) que não obtiveram validação na etapa fotogáfica. Todos(as) os(as) examinandos vivem no Ceará e informaram suas características, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando se cadastraram no 2° ENAM.

O(a) examinando(a) que participou do procedimento e não teve a autodeclaração validada pela Comissão de Heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE entre os dias 29 e 30 de agosto de 2024. O(a) interessado(a) deverá enviar e-mail para comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br e requerer que seja dado conhecimento do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação.

O procedimento de heteroidentificação para o 2° ENAM 2024.2 foi regulamentado pela Portaria nº 1754/2024 da Presidência do TJCE, publicada no DJEA do dia 30 de julho, conforme as determinações da Resolução nº 541 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CRONOGRAMA
As inscrições ocorreram entre os dias 1º e 15 de agosto. O cronograma segue da seguinte forma:

29 a 30/08: Prazo para envio de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação.
30/08: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados na primeira etapa ou na segunda etapa.
06/09: Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos.
09/09: Emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de candidatas e candidatos aprovados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.
12/09: Prazo final para que sejam apresentados os comprovantes de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) e pessoa indígena à Fundação Getúlio Vargas (FGV).