A técnica do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense é essencial para a condução dos depoimentos especiais de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. Os profissionais capacitados para o desenvolvimento dos trabalhos, os entrevistadores forenses, utilizam kits (objetos lúdicos) que ajudam na fase de acolhimento das vítimas. Para auxiliar as atividades desses profissionais, o Judiciário cearense, distribuiu, na tarde desta sexta-feira (20/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, 30 kits contendo jogos, brinquedos, livros e desenhos.

De janeiro a abril deste ano, a Justiça estadual realizou 288 depoimentos especiais. “É uma honra estar aqui materializando esse momento tão importante. A entrega desses kits fará a diferença na coleta de depoimentos de crianças que passaram por violência. O Judiciário cearense está trabalhando para, cada vez mais, investir na humanização e capacitação dos entrevistadores forenses, que lidam com essa temática tão sensível e, assim, assistir com eficiência nossos jurisdicionados”, disse a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O gerente do projeto de Depoimento Especial, juiz Deusdeth Rodrigues Júnior, destacou a relevância do material. “Embora simples, o kit é de uma importância grandiosa, pois aproxima o entrevistador do entrevistado. A criança precisa se sentir à vontade e o material permite isso e facilita o trabalho do profissional, consideravelmente.”

A juíza Mabel Viana Maciel, coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, ressaltou que o objetivo “maior do depoimento especial é evitar o trauma psicológico da criança e do adolescente, pois eles vão rememorar todos os danos que sofreram. Por isso, o momento de acolhimento do entrevistado, em que vai interagir com o entrevistador é essencial, daí a importância desses kits”.

A coleta do material contou com o apoio da Creche do Poder Judiciário, o Grupo de Trabalho para Implementação do Depoimento Especial e do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).

Também estiveram presentes a desembargadora Maria Ilna Lima de Castro, que atuou como titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, unidade com competência para o julgamento de processos de crimes contra a dignidade sexual, e da juíza auxiliar da Presidência, Flávia Setúbal.

DIA HISTÓRICO
A supervisora dos Entrevistadores Forenses, Rochelli Lopes Trigueiro, classificou a entrega dos kits como “dia histórico”. Para ela, promover um depoimento especial, com crianças e adolescentes devastados emocionalmente, requer responsabilidade e preparação. “Temos que estar capacitados, também, emocionalmente, e para isso, o entrevistador forense empresta um pouquinho de sua saúde mental para oferecer o seu melhor àquela criança. Também emprestamos nossa técnica, que é muito diferente de ser uma simples conversa, obedece a critérios científicos, aprimorando a tomada de depoimentos, permitindo ao Judiciário a aproximação de dados mais fidedignos e válidos, para assim o magistrado tomar decisões justas, considerando a proteção dos vulneráveis.”

Alexandre de Freitas Lobo, entrevistador forense, atuando na Vara Única da Comarca de Solonópole, afirmou que diante das experiências obtidas nas oitivas de crianças e adolescentes, “pude perceber que naquelas em que foram utilizados recursos lúdicos no acolhimento, todo o protocolo desenvolveu-se de forma mais tranquila, pois o vínculo criado entre entrevistador e depoente se torna mais efetivo, contribuindo na condução de um depoimento mais humanizado e acolhedor, diminuindo assim, os danos causados à vítima e testemunha.”

Os objetos lúdicos, disponibilizados no ato do depoimento especial, ajudam a criança a se sentir mais confortável. É o que relata a entrevistadora e assistente na 1ª Vara de Viçosa do Ceará, Emanuela da Cunha Machado. “Nessa fase, brinquedos, pinturas, desenhos e jogos são utilizados para que a criança possa sentir mais conforto. Quando um acolhimento é bem-feito, isso reflete diretamente no momento da oitiva. É comum a criança chegar apreensiva e com medo do que acontecerá. Mas ao se deparar com a sala do acolhimento e ver aqueles desenhos e brinquedos, sente-se mais ‘aliviada’. E então, o semblante mais leve acompanhado de um sorriso aparece. Ao final do depoimento, costumo perguntar se aquela criança gostou de conversar comigo e sempre recebo uma resposta positiva, inclusive recebendo alguns convites para brincar na casa dela. É nesse momento que tenho a confirmação de ter feito um bom trabalho. Esse kit será de grande valia nos acolhimentos, que ajudarão a desenvolver e aprimorar mais ainda nosso trabalho.”

PROTOCOLO
Antes da Lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes. A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima, que passou a ser acolhida e assistida pelo entrevistador forense.

NUDEPE
O Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), criado pela Resolução nº 6/2020 do Órgão Especial do TJCE, é vinculado à Superintendência Judiciária e responsável pela correta aplicação da Metodologia do Depoimento Especial pelos Entrevistadores Forenses cadastrados no Núcleo. Enquanto as Centrais de entrevistadores não são efetivadas, acumula a função de receber as demandas de marcação de entrevistas forenses advindas das varas, procedendo à vinculação do Entrevistador Forense para a realização de oitivas em processos que necessitem ouvir, de modo humanizado e seguro, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Atua também na promoção de cursos e seminários para a capacitação de magistrados, servidores e entrevistadores forenses. O e-mail de contato é: depoimentoespecial@tjce.jus.br

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