A partir desta segunda-feira (06/06), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza o Repositório Online de Mulheres Juristas. O documento reúne dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito. Os dados integrarão o repositório online nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O repositório é construído por meio do preenchimento de formulário pelas próprias mulheres, que são desembargadoras, juízas, servidoras efetivas ou exclusivamente comissionadas. Elas devem apresentar pelo menos um dos requisitos: notória experiência profissional na área de sua lotação; artigos/obras publicadas; participação em bancas de concursos, monografias e teses; atuarem em grupos de pesquisa; serem expositoras ou facilitadoras de eventos educacionais na área do Direito, no âmbito do Poder Judiciário e/ou instituições externas.

No sistema, devem ser informados nome completo, matrícula, cargo atual, e-mail, link do currículo lattes e área de atuação. Tanto o repositório quanto o formulário estão disponibilizados no site da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), localizado ao lado direito da página inicial, ou pode ser acessado clicando AQUI.

A medida está de acordo com a Resolução nº 418/2021 do CNJ, que considera a necessidade de promover ações para o incremento da participação feminina no âmbito do Poder Judiciário, sobretudo em eventos institucionais, citações de obras jurídicas de referência e em comissões de concurso e bancas examinadoras. Além disso, integra o projeto de Lideranças Femininas do Programa de Modernização do Judiciário (Promojud).