As mulheres cearenses têm um novo canal de atendimento oferecido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que passa a funcionar a partir desta sexta-feira (10/12). A CAJ Mulher, disponibilizada pela Central de Atendimento Judicial (CAJ) do TJCE, fornecerá suporte para o público feminino, inclusive para a mulher que está vivendo algum tipo de violência, seja no âmbito familiar ou não. Clique na GALERIA para ver fotos.

Por meio de telefone (85 – 3108.2000), as pessoas poderão obter diversos tipos de informações, como dados processuais, direcionamento sobre medidas protetivas (será preciso fornecer número e senha da ação) e contatos dos órgãos que podem auxiliar as vítimas de violência doméstica, como Delegacias de Defesa da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e, em caso de haver processo, dos Juizados e Varas.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o combate à violência de gênero e a política de valorização da mulher fazem parte do programa traçado pela Gestão do TJCE para o biênio 2021/2023. “São ações efetivas de enfrentamento da problemática envolvendo agressão contra a mulher, especialmente quando ocorre dentro dos lares, trazendo inúmeras consequências negativas para a vítima e destruindo também as famílias. Desde o início da nossa Administração, o assunto é preocupação constante dos projetos traçados pelo Judiciário cearense. O tema é objeto, inclusive, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata da igualdade de gênero”, reforçou a presidente.

Segundo a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, é preciso enxergar o público feminino de duas formas: tanto inserido entre todos os usuários do serviço de Justiça e alcançado por todas as melhorias oferecidas no atendimento ao público em geral, quanto na necessidade de se ofertar um ambiente favorável e acolhedor para as que são vítimas de violência no ambiente doméstico.

“A mulher, sofrida e maltratada, chega às portas da justiça e busca a informação, requerendo uma habilidade específica de atendimento, para atuação com sensibilidade para o que se deve falar, como e quando fazê-lo. Exige treinamento qualificado, para que se minimize a dor e o sofrimento do relato. E com essa necessidade, de oferecer a escuta qualificada e o direcionamento adequado, atuará a CAJ Mulher, para o alcance daquilo que ela precisa saber e fazer diante da situação que vive.”

A juíza explicou ainda que a ação faz parte do objetivo do TJCE em oferecer atendimento mais humanizado. “Esse é o espírito da Gestão, que é a transformação digital aliada à humanização, dentro de um projeto estratégico, no qual a CAJ Mulher é uma das entregas. Iniciaremos pelos canais remotos, mas será em breve oferecido atendimento presencial também.”

O diretor Estadual de Atendimento do Tribunal, Nelson Nogueira, afirmou que se trata de uma medida dentro do projeto de aperfeiçoamento de atendimento ao público feminino. “Iremos dar um atendimento mais acolhedor ainda dentro da sensibilidade que o caso requeira. Para tanto, a equipe permanecerá em constante treinamento e feedback para não descuidarmos de nenhum detalhe.”

SAIBA MAIS SOBRE A CAJ MULHER
O atendimento será das 8h às 18h, nos dias úteis. Para o serviço, a CAJ promoveu reuniões com servidores e com as juízas dos Juizados da Mulher de Fortaleza. Nesta quinta-feira (09/12), teve capacitação com a participação das magistradas Rosa Mendonça (titular do 1º Juizado) e Teresa Germana Lopes de Azevedo (titular do 2º Juizado).

A unidade identificará a demanda, repassará as informações sobre o procedimento que deve ser adotado e fornecerá todo o suporte, com o devido acolhimento de que a pessoa necessita.
Em regra, será preciso se identificar ao atendente, porque os casos tramitam em segredo de Justiça. Quando se tratar de denúncias, serão repassados os números 190 (Polícia) ou 180 (Central de Atendimento específica).

PRINCIPAIS AÇÕES DO TJCE EM 2021 SOBRE O TEMA
– Programa de Desenvolvimento de Lideranças Femininas no Judiciário;
– Inauguração das novas instalações do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza;
– Visita aos Juizados da Mulher da Capital e de Juazeiro do Norte;
– Participação em três edições da Semana pela Paz em Casa, sob a supervisão da Coordenadoria Estadual da Mulher, presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra;
– Campanha Justiça pela Mulher/Cole essa Ideia: comemorativa aos 15 anos da Lei Maria da Penha
– Convênio com a Assembleia Legislativa para ampliar o projeto “Bem-Me-Quero”, que capacitará vítimas de violêcia doméstica, esposas de pressos e egressas do sistema prisional;
– Lei de iniciativa do TJCE permite criar Juizados da Mulher em Maracanaú, Sobral e Crato
– Campanhas do Mês da Mulher, das Mães e do Outubro Rosa;
– Capacitação para implantar o programa “Proteção na Medida”;
– Juizados da Mulher do TJCE ficam em primeiro lugar no “Justiça em Números”, do CNJ, no quesito de baixas processuais.