O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (07/03), a primeira reunião de trabalho para tratar sobre mandado de segurança e precatório. A iniciativa é da Consultoria Jurídica e da Secretaria Judiciária (Sejud).
Voltada a servidores lotados nos Gabinetes dos Desembargadores, Sejud e Consultoria Jurídica, tem o objetivo de readequar os procedimentos internos do mandado de segurança quando nele constar pagamento de precatório. Um dos pontos discutidos foi o auxilio que a Sejud prestará aos Gabinetes, diante da devolução do precatório ao juiz de origem para a solução de pendências.
O assessor do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, Cristhian Sales, considera essencial esse diálogo com os servidores dos Gabinetes. Ainda segundo ele, a medida tem a finalidade de ?uniformizar os procedimentos adotados nas execuções em face dos entes públicos, perante o TJCE, inclusive na fase administrativa pertinente aos precatórios, com adequação dessas medidas às determinações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], tudo com vistas a uma prestação judicial célere em prol daqueles que, infortunadamente, se vêem na via crucis da demanda contra o Poder Público?.
Valdir Almeida, assessor da desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, disse que o encontro esclareceu sobre a forma como será o trâmite dos precatórios. Além disso, destacou que ficaram definidas as atribuições de cada setor.
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, que abriu, em nome da presidência, o encontro; o juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Cristiano Rabelo Leitão; a consultora Jurídica, Chrystianne dos Santos Sobral, e a titular da Sejud, Francisca Cleidinir Martins.
Nova reunião está marcada para o dia 14 deste mês, às 14h, na sala do Serviço de Treinamento do Tribunal de Justiça, dando prosseguimento ao encontro agora com a participação dos demais gabinetes do órgão especial.