O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a suspensão, entre os meses de julho a outubro deste ano, do expediente forense em algumas Varas do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo é a implantação do sistema de Processo Judicial eletrônico (Pje).
Nesse período, ficarão suspensos os prazos processuais e os judiciais. Contudo, a suspensão não irá prejudicar o recebimento regular das petições iniciais e de pedidos cuja apreciação exija urgência.
A medida consta na Portaria nº 1196/2016, publicada no Diário da Justiça, dessa segunda-feira (11/07). Para verificar as datas e a relação das Varas indicadas clique aqui.
Processo Judicial eletrônico (Pje)
O PJe tem como objetivo proporcionar agilidade na tramitação de processos, transparência e redução de custos para a Justiça estadual. A medida considera a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a referida ferramenta como sistema informatizado no âmbito do Poder Judiciário. Também leva em conta a necessidade de uniformizar os procedimentos dos Juizados Especiais.