Com a finalidade de manter a continuidade das atividades de implantação dos dados dos processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), iniciadas em novembro do ano passado, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu um grupo de trabalho com servidores e estagiários que atuarão, exclusivamente, de forma remota, em suas próprias unidades de lotação. A iniciativa consta na Portaria nº 870/2020, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (30/06).

Os trabalhos consistem na migração dos processos de execução penal do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) eletrônico para a plataforma SEEU. A ferramenta visa contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da execução penal, unificando ações em todo o País, para assim, obter um controle mais efetivo da população carcerária no Brasil.

Segundo a medida, a evolução da implantação e a produtividade será acompanhada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE, de modo a garantir a implantação dos processos com a maior brevidade possível. A coordenação das atividades será exercida pela titular da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, juíza Larissa Braga Costa, que contará com equipe de 32 colaboradores, entre servidores e estagiários.

MIGRAÇÃO
No final de 2019, iniciou-se a migração dos processos de execução penal do SAJ eletrônico para o SEEU na Capital. Já no Interior do Estado, os processos começaram a ser migrados em janeiro de 2020, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções de dados na nova ferramenta. Na época, magistrados, servidores e representantes dos demais órgãos da Justiça estadual foram capacitados por equipe do CNJ, na sede do Judiciário cearense. O SEEU foi criado pelo CNJ e instituído e aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, em 7 de novembro do ano passado, conforme a Resolução nº 26/2019.